Fundo de Sustentabilidade da Região Demarcada do Douro deverá ter financiamento autónomo

O Governo já começou a preparar a criação do Fundo de Sustentabilidade da Região Demarcada do Douro, um mecanismo permanente que deverá começar a funcionar na campanha vitivinícola de 2027-2028, para ajudar a gerir excedentes de produção, estabilizar o mercado e reforçar a sustentabilidade económica da fileira. O objetivo é reduzir a necessidade de futuros apoios públicos extraordinários.

Numa resolução do Conselho de Ministros, publicada nesta quarta-feira em Diário da República, o Governo propõe que este seja um instrumento permanente de financiamento autónomo, dotado de receitas próprias da Região Demarcada do Douro, provenientes, designadamente, de contribuições ou outras receitas geradas pela atividade da própria fileira.

Porém, o Governo refere que a criação do Fundo de Sustentabilidade “depende da prévia demonstração da existência de receitas próprias suficientes que assegurem a sua sustentabilidade financeira”.

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Para tal, solicita ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) que, em conjunto com as entidades representativas da produção e do comércio da Região Demarcada do Douro, apresente uma proposta de modelo de criação e governação de um Fundo de Sustentabilidade da Região Demarcada do Douro até ao próximo dia 31 de dezembro.

Na mesma resolução, é oficializado o apoio extraordinário de 12 milhões de euros aos produtores, já anunciado, determinado que o apoio é financiado pelo programa orçamental Agricultura e Mar, no montante de 9 milhões de euros e pela dotação centralizada do Ministério das Finanças, no montante de três milhões de euros.

O Governo justifica este apoio extraordinário pelo facto de, nos últimos anos, se ter registado uma diminuição do consumo de vinho em diversos mercados tradicionais, originando “uma crescente pressão sobre o setor vitivinícola duriense, traduzida na acumulação de existências vínicas e na dificuldade de escoamento de parte da produção”.

Esta realidade, continua, “tem produzido impactos significativos no rendimento dos viticultores da Região Demarcada do Douro, particularmente daqueles cuja atividade depende predominantemente da produção e venda de uvas, comprometendo a sustentabilidade económica de numerosas explorações vitícolas e colocando desafios acrescidos à preservação da paisagem classificada do Alto Douro Vinhateiro”.

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De salientar ainda que o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro, aprovado em setembro de 2025, prevê a implementação de um conjunto de medidas que se encontram em curso e que passam por “capacitar a fileira para controlar as existências vitivinícolas mantendo-as em níveis adequados à capacidade de escoamento”, sublinha o Governo. Acrescentando que, neste contexto, o apoio extraordinário “assume natureza estritamente excecional e transitória”.