ZERO pede posição firme de Portugal na revisão do mercado de carbono para cortar emissões da aviação e transporte marítimo

Portugal deve assumir uma posição firme na revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), defendendo regras mais exigentes para setores ainda difíceis de descarbonizar, como a aviação e o transporte marítimo. A declaração é da associação ZERO, que enviou ao Governo um conjunto de recomendações com vista a influenciar a proposta de revisão que está a ser redigida pela Comissão Europeia.

Segundo o comunicado divulgado pela associação, “reforçar o nível de ambição do CELE, considerado o pilar da política climática da União Europeia, é fundamental”, não apenas para aplicar o princípio do poluidor-pagador, mas também como fonte relevante de financiamento da transição energética. Só no setor da aviação, sublinha a ZERO, Portugal poderia angariar cerca de 300 milhões de euros, receitas que poderiam ser canalizadas para a descarbonização aérea e marítima.

A associação lembra que a aviação e o transporte marítimo são responsáveis por cerca de 3% das emissões globais de dióxido de carbono, mas têm escapado a uma responsabilização efetiva. “Temos assistido a uma prorrogação constante da responsabilização dos respetivos setores”, critica o comunicado, apontando a última revisão do CELE, em 2023, como exemplo dessa falta de ambição.

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Entre as propostas apresentadas está o alargamento do sistema a todos os voos com partida do Espaço Económico Europeu, o que permitiria cobrir cerca de 70% das emissões atualmente excluídas do CELE. A ZERO defende ainda a inclusão de todos os jatos privados, que são 5 a 14 vezes mais poluentes por passageiro-quilómetro do que os voos comerciais.

No transporte marítimo, a organização propõe que o CELE passe a abranger navios mais pequenos, acima das 400 toneladas de arqueação bruta, que atualmente ficam de fora, representando cerca de 18 milhões de toneladas de emissões anuais de CO2 não reguladas.

Apesar das preocupações levantadas por setores industriais quanto ao risco de fuga de carbono e perda de competitividade, a ZERO afirma que “a evidência atual não aponta para um aumento” desse fenómeno. Ainda assim, sugere medidas preventivas, como a diferenciação de preços de carbono em rotas aéreas e o incentivo a combustíveis sustentáveis, bem como o alargamento da lista de portos de transbordo fora da União Europeia sujeitos a escrutínio.

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A associação insiste também na necessidade de melhorar o mecanismo de licenças aos combustíveis sustentáveis para a aviação (SAF), prolongando-o até 2034, com maior foco nos combustíveis sintéticos. Para o setor marítimo, defende a criação de um sistema obrigatório de afetação de receitas que financie tecnologias de propulsão limpas, eficiência energética e eletrificação nos portos.

A ZERO propõe ainda a introdução de licenças de emissão para prevenir os rastos de condensação, um dos efeitos não-CO2 mais relevantes da aviação, compensando companhias aéreas que ajustem rotas para reduzir o impacto climático.

A associação recorda que Portugal já se posicionou a favor dos compromissos do mercado de carbono. Numa carta conjunta enviada antes do Conselho Europeu de março, o primeiro-ministro português e os líderes de Espanha, Dinamarca, Finlândia e Suécia defenderam que o sistema “deve ser reforçado – e não enfraquecido”.

Para a ZERO, agora “é tempo de garantir que a aviação e o transporte marítimo cumpram a sua quota-parte na transição climática”, lê-se no comunicado, que insta o Governo para que pressione Bruxelas a apresentar uma proposta com “o maior nível de ambição possível” quando o novo CELE entrar em vigor, em 2027.