Zonas de aceleração das energias renováveis só terão sucesso com planeamento sustentável

De modo a equilibrar a transição energética com a proteção ambiental e social, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) apela a um planeamento “mais sustentável, transparente e participado” na expansão de renováveis em Portugal. A associação sinaliza que as Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER), embora importantes, só serão bem-sucedidas se forem acompanhadas de uma Avaliação Ambiental Estratégica rigorosa e de mecanismos de implementação eficazes.

Esta posição surge perante a consulta pública da transposição da Diretiva RED III (sigla inglesa de Renewable Energy Directive), na qual o GEOTA participou com as suas propostas. Portugal chega “tardiamente a este processo, já com mais de 10 GW de solar aprovados, muitas vezes sem critérios adequados de sensibilidade ambiental”, o que tem gerado “impactos evitáveis e contestação local”, refere o vice-presidente do grupo, Miguel Macias Sequeira.

Na visão da associação, as ZAER devem ser escoltadas de “incentivos reais à sua utilização” – como benefícios fiscais e prioridade na ligação à rede elétrica – e de maior exigência ambiental fora destas zonas. “O Governo deve também limitar o uso do princípio do interesse público superior, previsto na RED III, a projetos localizados nas ZAER”, acrescentam em comunicado à imprensa.

Numa nota positiva, o GEOTA saúda a prioridade dada a áreas artificiais e degradadas, bem como a exclusão de zonas de elevado valor ecológico, como a Rede Natura 2000 ou povoamentos de sobreiro e azinheira. Miguel Macias Sequeira enfatiza que esta lógica deve aplicar-se “a todos os projetos de produção de energia de forma centralizada” e que “as avaliações de impacto ambiental devem ser detalhadas, participadas e transparentes, envolvendo autarquias, associações e cidadãos desde o início”.

Mesmo que a simplificação de procedimentos tenha os seus benefícios, o GEOTA recomenda que todos os projetos sejam sujeitos a uma “Checklist Ambiental Mínima”. Isto é, um sistema que garanta a “identificação dos valores ecológicos a conservar e a transparência dos processos”.

A criação de um Guia de Boas Práticas Ambientais com medidas vinculativas de mitigação e compensação é outra sugestão da associação. “A transição energética não deve ser feita à custa da biodiversidade e as zonas de aceleração são uma boa oportunidade para promover o ordenamento do território e o planeamento sustentável”, sublinha o vice-presidente do GEOTA.

A associação ambientalista considera ainda indispensável a fiscalização dos projetos e a sua monitorização com “indicadores ecológicos claros que garantam a credibilidade dos resultados”.