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Agência de Reguladores de Energia abre consulta pública sobre PPA
O objetivo é identificar iniciativas existentes e os desafios que os produtores de energia renovável e as empresas cliente enfrentam nos diferentes Estados-membros.
09 Mar 2026 - 15:12
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Foto: Freepik
Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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A Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia da União Europeia (ACER) vai realizar uma consulta pública sobre o mercado de Power Purchase Agreements (PPA, na sigla em inglês) na UE.
O objetivo é identificar iniciativas existentes e os desafios que os produtores de energia renovável e as empresas cliente enfrentam nos diferentes Estados-membros, quando celebram contratos diretos de compra de energia renovável.
A consulta pública arranca no dia 31 de março e termina a 8 e maio de 2026.
“Ao fornecer eletricidade renovável a preços mutuamente acordados, estes contratos promovem estabilidade de preços a longo prazo e previsibilidade do investimento para ambas as partes. Isto ajuda a reduzir a exposição à volatilidade do mercado e incentiva o investimento em energias renováveis, limitando a dependência de regimes de subsídios”, destaca a ACER.
Ao abrigo da Diretiva das Energias Renováveis revista, os Estados-membros são obrigados a facilitar a adoção de PPA renováveis, removendo barreiras e práticas desproporcionadas ou discriminatórias. No entanto, a disponibilidade e o funcionamento destes contratos variam significativamente na UE, devido a diferentes enquadramentos regulatórios nacionais e mecanismos de financiamento, destaca a agência responsável por monitorizar o mercado de PPA e por publicar uma avaliação anual do seu desenvolvimento.
A consulta visa identificar os principais fatores regulatórios, de mercado e financeiros que afetam o desenvolvimento e o funcionamento dos PPA nos diferentes Estados-membros. Os contributos irão contribuir para a avaliação do corrente ano.
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