APREN desvincula-se do guia que concilia metas de energia renovável com conservação da natureza

Na sequência da informação avançada pela ZERO e a The Nature Conservancy sobre o lançamento do Guia de Smart Siting,  que visa classificar o território português quanto ao seu potencial de desenvolvimento de projetos de energia renovável e respetivo risco de conflitos com a biodiversidade e com os valores sociais e comunidades, a APREN vem esclarecer que este estudo não conta com a sua participação e nem reflete a sua posição técnica, apesar de ser mencionada na mesma.

Numa nota enviada às redações, a Associação de Energias Renováveis declara que, de facto, em junho de 2024, a APREN e o LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia assinaram um memorando de entendimento com a TNC – The Nature Conservancy, com o objetivo de identificar áreas ideais para a localização de novos centros electroprodutores solares fotovoltaicos e eólicos, respeitando os valores ecológicos, sociais e culturais, através da abordagem de Smart Siting desenvolvida pela TNC. Porém, “após uma análise aprofundada e continuada dos resultados apresentados pela equipa da TNC, que foram objeto de sucessivas revisões e de feedback técnico transmitido pela APREN e pelo LNEG, ambas as entidades decidiram retirar-se do Memorando de Entendimento em outubro de 2025”.

Na declaração emitida nesta sexta-feira, a APREN esclarece que “o trabalho desenvolvido pela TNC apresenta, na opinião técnica de ambas as instituições, fragilidades metodológicas estruturais, assentando em dados incompletos e em abordagens experimentais que não estão cientificamente validadas ou mesmo comprovadas experimentalmente no território. Não refletem, por isso, nem a maturidade, nem as condições reais do setor das energias renováveis em Portugal”.

Aponta sobretudo três fragilidades relativas aos mapas de biodiversidade, aos mapas de desenvolvimento energético e ao mapeamento de valor social.

Assim, continua a nota de esclarecimento, “não é, no entendimento técnico de ambas as instituições, adequado para servir como instrumento de apoio a decisões de Políticas Públicas. Portugal é um mercado maduro na produção de eletricidade a partir de fontes de energias renováveis, com mais de duas décadas de experiência em desenvolvimento de projetos, monitorização ambiental e de biodiversidade e implementação de medidas de mitigação. As decisões políticas neste domínio exigem, por isso, instrumentos técnicos e científicos robustos, com adesão à realidade e ao contexto, capazes de avaliar integrar eventuais impactos específicos de cada local, disponibilidade e capacidade da rede elétrica, oportunidades de reequipamento e hibridização, bem como o conhecimento acumulado resultante de projetos já licenciados e em operação”.

Sobre as três principais fragilidades detetadas, a APREN esclarece:

“Mapas de biodiversidade: O trabalho assenta em informação incompleta, sem capacidade nem tempo para desenvolver mapas de biodiversidade diferenciados por tecnologia ou integrar um conjunto representativo de espécies. Num setor maduro como o português, esta abordagem só faria sentido no contexto de propostas concretas de mitigação, algo que o estudo não consegue nem em termos de metodologia nem de recursos.

Além disso, a classificação de áreas com base em índices simplificados ignora que zonas com elevado valor ecológico podem, em determinados contextos, acolher projetos renováveis de baixo impacto. Não é transparente nem justificada a ponderação das diferentes camadas de informação, comprometendo a credibilidade dos resultados.

Mapas de desenvolvimento energético: Os mapas propostos refletem essencialmente decisões passadas e projetos já existentes, não incorporando a realidade atual do sistema elétrico nacional, marcada por forte escassez de capacidade de ligação à rede. Ignoram que o desenvolvimento futuro se centrará sobretudo em reequipamento, hibridização e projetos já detentores de TRC. Acresce que não existe uma metodologia clara nem tempo suficiente para produzir estes mapas de forma robusta, o que torna o seu valor prospetivo praticamente nulo.

Mapeamento de valor social: Não é apresentada uma metodologia clara nem resultados consolidados. O trabalho baseia-se numa abordagem experimental, sem validação e sem garantias de aplicação prática. A utilização de metodologias como o viewshed levanta sérias dúvidas quanto à sua adesão à realidade. A escolha de Silves como estudo de caso foi feita unilateralmente, sem discussão com os parceiros, e não é justificada num país onde os valores sociais variam significativamente ao longo do território, tornando qualquer extrapolação nacional metodologicamente indefensável”.