APREN saúda fim da taxa sobre produtoras elétricas que acusa de penalizar setor há mais de dez anos

O Governo decidiu eliminar a taxa sobre empresas produtoras de energia elétrica relativa o mecanismo de equilíbrio concorrencial no mercado elétrico, conhecido como “clawback”, uma taxa que a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) acusa de ter penalizado durante mais de dez anos a rentabilidade e o investimento no setor.

A associação considera a medida “uma evolução muito positiva” para o setor elétrico nacional, com reflexos diretos nos consumidores, produtores e na economia. O presidente da APREN, Pedro Amaral Jorge, destaca que a extinção “elimina a incerteza” sobre um imposto que pesava nos custos operacionais dos projetos de produção e armazenamento de energia.

O “clawback” caracterizava-se por uma elevada imprevisibilidade nos valores a pagar, resultado de um método de cálculo complexo e dependente de variáveis externas ao controlo dos produtores, indica o comunicado divulgado nesta quinta-feira. A nota explica que esta incerteza dificultava o planeamento financeiro e orçamental das empresas, comprometendo a viabilidade e o acesso a financiamento para novos projetos.

Para a APREN, a manutenção da taxa colocava em risco o cumprimento das metas nacionais e europeias de transição energética, nomeadamente as definidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030. O setor das renováveis é apontado pelo estudo EY Portugal Attractiveness Survey 2025 como a área mais relevante para a reindustrialização do país, um objetivo que a associação considera incompatível com a acumulação de encargos sobre os operadores.

A APREN argumenta ainda que o setor já contribui significativamente para as finanças públicas através de diversos mecanismos, desde o financiamento da tarifa social à entrega de 2,5% da faturação anual dos parques eólicos às autarquias e a derrama municipal. A acumulação de mais taxas, defende a associação, enviava “um sinal negativo ao investimento” que a decisão do Governo agora corrige.

A medida surge num momento em que Portugal procura atrair capital para acelerar a descarbonização e reforçar a autonomia energética, com a estabilidade regulatória a surgir como fator determinante para a confiança dos investidores.