Baldios de Covas do Barroso dizem que acordos com Savannah Resources não significam “consentimento social”

O Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso alertou nesta sexta-feira que os acordos entre a Savannah Resources e entidades locais não significam “consentimento social” sobre o lítio ou “apoio das comunidades do Barroso no seu conjunto”.

Em comunicado, aquela estrutura rejeita “a tentativa da Savannah Resources [empresa que quer explorar lítio em Boticas] de apresentar os recentes acordos celebrados na região como sinal de aceitação social da mina do Barroso e de caracterizar a posição dos compartes como uma recusa ao diálogo”.

Na quarta-feira, a Savannah Resources anunciou ter celebrado um acordo com os baldios das aldeias de Alijó, Canedo e Penalonga (concelho de Ribeira de Pena, distrito de Vila Real), ter feito um aditamento ao contrato em vigor desde 2020 com a Comunidade Local dos Baldios de Couto de Dornelas (Boticas, no mesmo distrito) e ter celebrado um memorando de entendimento com o Secretariado dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro (SBTMAD), estrutura regional que agrega centenas de comunidades de compartes.

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Segundo o Conselho, órgão eleito pelos compartes para gerir os terrenos comunitários (cerca de dois mil hectares) em Boticas, os acordos agora anunciados servem “um objetivo essencial da empresa: obter acesso aos terrenos necessários ao Projeto da Mina do Barroso”.

“Contrapartidas financeiras, protocolos ou benefícios comunitários não transformam esses acordos em consentimento social, muito menos permitem falar em apoio das comunidades do Barroso no seu conjunto”, acrescenta.

No texto sublinha-se que “a proposta da Savannah foi apresentada, discutida e votada em Assembleia de Compartes, onde foi rejeitada por uma esmagadora maioria dos presentes, como comprovam as respetivas atas”.

Em causa está “uma decisão informada, coletiva e democrática sobre património comunitário”, que “deve ser respeitada”.

Os compartes, explica o Conselho, “sabem também o valor do território que estão a defender”.

“Após o grande incêndio de 2010, mais de 1,5 milhões de euros de investimento público e comunitário foram aplicados na recuperação, gestão e ordenamento do baldio de Covas do Barroso. É difícil justificar que dinheiro público seja primeiro utilizado para recuperar e proteger este território e que, posteriormente, se permita a destruição ou transformação irreversível de parte desse mesmo investimento pela implantação de uma mina”, é referido.

O Conselho não aceita que “promessas de monitorização substituam garantias ambientais efetivas”.

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“A desmatação realizada em terrenos abrangidos pelo projeto fora do período autorizado pela Declaração de Impacte Ambiental demonstrou precisamente a fragilidade da fiscalização. Se uma condicionante clara não é impedida de ser incumprida em tempo útil, que garantia existe de que condições muito mais complexas serão efetivamente fiscalizadas durante a construção e exploração da mina?”, questiona.

O Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso considera ainda que “não existe uma negociação entre iguais quando a recusa de uma comunidade pode ser ultrapassada através de mecanismos coercivos”.

Por isso, reafirma aquele órgão, “os compartes têm motivos concretos para não celebrar novos contratos, protocolos ou memorandos de entendimento quando não há transparência integral, garantias ambientais e financeiras efetivas e fiscalização verdadeiramente independente”.

“A Savannah conseguiu acordos com determinadas entidades. Não conseguiu o consentimento do Barroso”, sublinha.

O contrato celebrado com os baldios das aldeias de Alijó, Canedo e Penalonga abrange 150 hectares na serra do Pinheiro, previstos para trabalhos de prospeção e eventual futura exploração de dois blocos de concessão mineira Aldeia, e salvaguarda os direitos dos compartes que mantêm os direitos de pastoreio, corte de matos e culturas herbáceas. Prevê também a reabilitação de todas as plataformas de sondagem e poços.

Desde 2020 que a Savannah mantém uma relação contratual com a Comunidade Local dos Baldios de Couto de Dornelas, relativa à utilização dos acessos e caminhos baldios necessários aos trabalhos de prospeção.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green