Espanha prologa licença de central nuclear de Almaraz até 2030

O Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico (MITECO) anunciou nesta sexta-feira que prolongou a renovação da autorização de funcionamento da central nuclear de Almaraz até 2030. O Governo espanhol renova a autorização das duas unidades da central, justificando com a instabilidade dos preços do gás provocada pela crise no Médio Oriente.

Numa ordem publicada no Boletim Oficial do Estado, o Governo de Espanha concedeu à Central Nuclear Almaraz-Trillo autorização para manter em funcionamento as Unidades I e II até 8 de junho de 2030 — mais 31 e 19 meses, respetivamente, do que previa a licença anterior.

A decisão, aprovada com parecer favorável do Conselho de Segurança Nuclear, surge num contexto de subida e volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis e não altera o calendário de encerramento total do parque nuclear espanhol, previsto para 2035.

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“A prorrogação limitada foi adotada tendo em conta a situação energética marcada pela incerteza nos mercados internacionais de energia, provocada pelo conflito armado no Médio Oriente e pela continuação da guerra na Ucrânia. Esta prorrogação limitada e temporária poderá contribuir para moderar a exposição dos consumidores espanhóis a subidas de preços imprevistas decorrentes da crise, enquanto continuam a ser implementadas as medidas já em curso para impulsionar as energias renováveis e o armazenamento de energia como soluções estruturais face à exposição e vulnerabilidade que representa a dependência dos combustíveis fósseis importados”, explica o MITECO em comunicado.

Porém, o Governo de Pedro Sánchez garante que “esta prorrogação limitada das duas unidades da central, de 31 e 19 meses, não altera a data de cessação de todo o parque nuclear em 2035”.

Recorde-se que o calendário previa o encerramento da Unidade I em novembro de 2027 e da Unidade II em outubro de 2028. A central fornece eletricidade a cerca de 4 milhões de lares e garante 4000 postos de trabalho. Portugal está em diálogo com a estrutura.

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100 km: a proximidade a Portugal

Recorde-se também que esta é a central nuclear mais próxima de Portugal, estando localizada a cerca de 100 km da fronteira portuguesa. Por isso mesmo, recentemente, antes do desfecho deste processo, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) participou na 25.ª reunião do Comité Local de Informação da Central Nuclear de Almaraz, realizada no município de Almaraz.

Segundo a APA, o encontro reuniu representantes das autoridades espanholas, do setor nuclear, da proteção civil e de entidades reguladoras, tendo como objetivo partilhar informação sobre o funcionamento da central, aspetos de segurança nuclear e preparação para emergências. “A proximidade geográfica da Central Nuclear de Almaraz ao território português torna particularmente relevante a manutenção de mecanismos de diálogo, transparência e cooperação institucional entre Portugal e Espanha nestas matérias”, referiu na altura a agência liderada por José Pimenta Machado.

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Face à autorização agora oficialmente prolongada, a associação ambientalista ZERO já veio manifestar-se contra este prolongamento e exige ao Governo português que “assuma publicamente uma posição crítica e de protesto face ao adiamento do encerramento de Almaraz e exija a Espanha o cumprimento do calendário fixado em 2020”.

Pede também que eleve a questão ao mais alto nível político, recorrendo ao mecanismo de acompanhamento da Cimeira Luso-Espanhola para negociar garantias de segurança e um calendário de encerramento vinculativo.

A associação ambientalista pede também que o Governo garanta acesso público e regular à informação sobre segurança, monitorização ambiental do rio Tejo e gestão dos resíduos radioativos junto à fronteira. E que proponha ainda o estabelecimento de um plano luso-espanhol de armazenamento e flexibilidade elétrica, que incida sobre as necessidades de estabilidade do sistema elétrico Ibérico, a redução “drástica” da dependência do gás e alinhado com o calendário de encerramento de todas as centrais nucleares na península até 2035.