Bruxelas alarga apoios estatais do CELE para evitar “fuga de carbono”

A Comissão Europeia alterou as regras sobre os auxílios estatais no âmbito do sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). A revisão das orientações, adotada nesta terça-feira, surge como resposta direta ao risco crescente de “fuga de carbono”, o fenómeno pelo qual empresas transferem a produção para fora da União ou perdem quota de mercado para importações mais poluentes, resultando em perda de atividade económica sem qualquer benefício climático global, indica em comunicado.

A lista de setores elegíveis para compensação dos custos indiretos das emissões foi alargada com 20 novos e dois subsetores, incluindo o fabrico de produtos químicos orgânicos e atividades específicas nos setores da cerâmica, do vidro e das baterias. A Comissão reconhece que, desde 2020, ano em que foram adotadas as orientações, “aumentou significativamente o risco de fuga de carbono para os setores expostos à concorrência internacional, mas que não eram considerados em risco real de fuga na altura”.

Para os setores já contemplados, a intensidade de auxílio sobe de 75% para 80%, numa tentativa de reforçar a proteção contra a concorrência de mercados menos regulados. Bruxelas prevê ainda que os Estados-membros possam notificar setores adicionais não incluídos na lista, desde que comprovem exposição real à fuga de carbono.

Mas a Comissão não se limitou a distribuir cheques. Os grandes beneficiários terão de investir parte dos apoios recebidos em projetos que contribuam para reduzir os custos do sistema elétrico, uma contrapartida que visa assegurar que as compensações não se tornam um travão à descarbonização.

Os fatores de emissão de CO2 e as áreas geográficas foram atualizados para o período 2026-2030, com base nos dados mais recentes. Quando a diminuição do fator máximo de emissão regional for particularmente acentuada face ao período anterior (2021-2025), os Estados-membros poderão aplicar uma transição gradual até 2030.

As orientações sobre auxílios estatais no CELE permitem aos governos nacionais compensar os setores expostos por uma parcela dos elevados preços da eletricidade que resultam do impacto dos custos do carbono na produção energética.

A revisão baseia-se numa avaliação de impacto conduzida pela Comissão, que incluiu consulta pública a partes interessadas e setores afetados. As orientações, em vigor desde janeiro de 2021, mantêm-se aplicáveis até 2030, acompanhando o atual período de comércio de licenças de emissão.