Bruxelas aprova 252 milhões para projetos de transição climática em 9 países-membros

A Comissão Europeia anunciou a seleção de 19 projetos para financiamento através do Mecanismo de Empréstimo ao Setor Público (PSLF, na sigla inglesa), no valor total de 252 milhões de euros em subvenções solicitadas. A decisão fecha o décimo e último prazo da primeira convocatória de propostas, um instrumento criado para mitigar os impactos da transição para a neutralidade climática nas regiões mais afetadas da União Europeia.

Das 24 candidaturas submetidas, provenientes de 12 Estados-membros, Portugal está ausente da lista de países participantes, que inclui Áustria, Bulgária, Chipre, Chéquia, Finlândia, Alemanha, Grécia, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia e Eslováquia. O mecanismo combina empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI), entre 6 e 8 mil milhões de euros, com subvenções de Bruxelas até 1,3 mil milhões.

A Bulgária emerge como o principal beneficiário, tendo garantido 88,4 milhões de euros para a construção de cinco centrais fotovoltaicas e sistemas de armazenamento de energia no complexo de Maritsa Iztok, a terceira maior central elétrica do país. O projeto reflete a aposta em infraestruturas de grande escala nas antigas regiões industriais de Leste, historicamente dependentes de carvão.

A Chéquia destaca-se pela diversidade de projetos aprovados, com sete iniciativas que abrangem desde a reconstrução de troços ferroviários até à modernização de piscinas municipais e escolas profissionais, num total superior a 55 milhões de euros.

Na Grécia, os 38 milhões distribuídos por quatro projetos concentram-se em infraestruturas educativas e medidas de eficiência energética, com destaque para a região da Macedónia Ocidental, historicamente dependente da mineração de linhite. O município de Kissamos, em Creta, receberá 3,54 milhões para reconstruir infraestruturas escolares danificadas por sismos.

O mecanismo PSLF funciona através de um modelo híbrido. As subvenções representam 15% do empréstimo do BEI (ou 25% para regiões menos desenvolvidas), obrigando as entidades públicas a garantir capacidade de endividamento adicional. Esta arquitetura financeira pode explicar a ausência de alguns países, cujos municípios e empresas públicas enfrentam constrangimentos orçamentais que dificultam o acesso a instrumentos mistos.

O primeiro convite à apresentação de propostas, lançado em julho de 2022 com base em dotações nacionais, encerra agora com esta seleção. Um segundo convite, publicado em outubro de 2025 numa base competitiva sem alocações pré-definidas por país, mantém as candidaturas abertas com o próximo prazo fixado para 27 de janeiro de 2026.