Bruxelas reforça travões ao preço do carbono para garantir arranque estável do novo mercado ETS2

A Comissão Europeia apresentou, nesta quinta-feira, uma proposta de alteração da decisão sobre a reserva de estabilidade do mercado (MSR, na sigla em inglês) aplicada ao novo sistema de comércio de emissões para transportes rodoviários e edifícios (ETS2). O objetivo é assegurar um arranque “gradual e harmonioso” do regime, tal como prometido pelo comissário do Clima, Wopke Hoekstra, no último Conselho Ambiente.

“Estamos a cumprir os compromissos que anunciámos em outubro. Estas medidas […] colocam-nos num caminho mais previsível rumo a um futuro com baixas emissões de carbono. Estamos a criar as condições adequadas para controlar os preços e intervir rapidamente se subirem demasiado”, afirmou Hoekstra.

O MSR é o mecanismo que permite ajustar a oferta de licenças de carbono para evitar desequilíbrios no mercado. A proposta de alteração da Comissão responde agora a pedidos da maioria dos Estados-membros e de vários eurodeputados para adaptar este instrumento antes da entrada em vigor do ETS2.

A proposta introduz três mudanças principais. Em primeiro lugar, sugere um travão automático aos preços. Isto é, se o custo da tonelada de carbono ultrapassar os 45 euros (valores de 2020), a UE poderá duplicar o número de licenças libertadas no mercado, até um máximo de 80 milhões por ano, desde o início dos leilões até ao final de 2029.

Depois, a Comissão defende reservas mais robustas, com as licenças integradas ETS2 a manter validade para além de 2030, permitindo mobilizar até 600 milhões de licenças caso seja necessário estabilizar o preço – um volume equivalente a dez anos de reduções previstas no sistema de comércio.

A Comissão, propõe ainda uma reserva adicional, criada para permitir intervenções “mais rápidas e suaves” quando a oferta de licenças ultrapassar determinados limites.

Ao mesmo tempo, Bruxelas está a preparar o arranque antecipado dos leilões ETS2, o que poderá gerar receitas já em 2027. A Comissão prevê aprovar as regras finais no início de 2026. Em paralelo, está a ser estudado com o Banco Europeu de Investimento um mecanismo de antecipação de receitas do ETS2 que poderá mobilizar até 6 mil milhões de euros entre 2026 e 2027 para apoiar investimentos iniciais.

O ETS2, cuja entrada foi entretanto adiada para 2028 nas posições tanto do Conselho como do Parlamento, é considerado essencial para cumprir a meta climática da UE para 2030 e acelerar a redução de emissões nos edifícios e nos transportes. Além disso, deverá gerar novas receitas para apoiar famílias e empresas na transição energética.

A proposta agora apresentada não exige alterações à Diretiva ETS, mas terá ainda de ser negociada e aprovada pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu antes de entrar em vigor.