Câmara de Peniche contra exploração mineira de caulino e argila no município

A Câmara de Peniche deu parecer desfavorável à instalação de uma exploração mineira de caulino e argila neste concelho do distrito de Leiria, por insuficiente avaliação dos impactos ambientais, revelou hoje o município.

“Estamos aqui para defender, em primeiro lugar, as pessoas do nosso concelho. Não podemos admitir que se apresente um estudo viciado, com erros de distâncias em relação às habitações, quando isso evidentemente vai ter um impacto negativo na saúde, no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas”, salienta o presidente da câmara, Filipe Matos Sales, citado num comunicado do município.

Na nota é referido que, no âmbito da consulta pública da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projeto, a autarquia fundamentou a decisão na “insuficiente avaliação dos impactos do projeto sobre as populações e o território, bem como na identificação de incorreções relevantes na localização e determinação das distâncias a algumas populações”.

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A autarquia destaca o caso de Casais de Mestre Mendo, na freguesia de Atouguia da Baleia, que a avaliação ambiental coloca a quatro quilómetros da exploração, quando existem habitações a 450 metros e outras a 20 metros.

Para o município, “as discrepâncias não são meros lapsos”, uma vez que a distância é determinante para a avaliação dos impactos relacionados com ruído, poeiras, emissões atmosféricas, vibrações, tráfego, segurança e qualidade de vida das populações.

“Exigimos que os impactos ambientais e os impactos na saúde e qualidade de vida das populações sejam integralmente reapreciados em função da realidade, que é diferente da apresentada no estudo”, acrescenta o autarca.

Ainda segundo a câmara, o município é desfavorável à instalação de uma exploração mineira de caulino e argila no concelho tendo também em conta a dimensão e duração do projeto, estando a exploração prevista para 20,5 anos e sendo estimada uma circulação média de 11 camiões por hora.

“Esta circulação representa uma pressão significativa e prolongada sobre a rede viária, a segurança rodoviária, os pavimentos e a qualidade de vida das populações, sendo necessária uma avaliação mais rigorosa dos itinerários, dos impactos sobre as vias municipais e das medidas de mitigação”, defende a autarquia.

O município pede uma avaliação mais aprofundada dos efeitos da exploração sobre os recursos hídricos e aquíferos, a Reserva Ecológica Nacional, os solos, a floresta e a paisagem, bem como os impactos cumulativos com outras atividades existentes ou previstas na envolvente.

A exploração mineira de caulino e argila está prevista para uma área de 101 hectares a céu aberto, na freguesia de Serra d’El-Rei, designada Royal China Clay e concessionada pelo Estado à Motamineral – Minerais Industriais, S. A, segundo o estudo não técnico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), que está em consulta pública até 01 de setembro.

Na área de concessão estão definidos três núcleos num total de 51,4 hectares de exploração que “deverá estar concluída em cerca de 20,5 anos, considerando uma produção total na ordem das 569.100 toneladas/ano”, de acordo com o resumo não técnico da AIA.

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No documento é indicado que, da produção anual prevista, cerca de 31.800 toneladas serão de caulinos, 270.000 de areias lavadas e 267.300 argilas comuns.

A câmara de Óbidos também já deu parecer desfavorável ao projeto, por considerar que trará consequências “muito negativas” para o território.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green