Quercus contesta renovação da licença das Minas da Panasqueira por incertezas quanto a riscos ambientais

A Quercus considera que a renovação da Licença Ambiental das Minas da Panasqueira, na Beira Baixa, não deve avançar sem uma avaliação rigorosa dos riscos e passivos ambientais da exploração.

A associação anunciou esta segunda-feira, no dia em que termina a consulta pública, que vai subscrever o parecer desfavorável do MiningWatch Portugal, segundo o qual “a documentação disponibilizada é insuficiente, desatualizada e fragmentada para a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) avaliar de forma rigorosa os riscos e os passivos ambientais”, afirma a Quercus em comunicado. 

O relatório técnico do MiningWatch Portugal identifica lacunas na avaliação da estabilidade geotécnica e sísmica das barragens de rejeitados, na capacidade da estação de tratamento de águas mineiras para responder a períodos de elevada pluviosidade e nos estudos sobre possíveis cenários de rotura. 

• Parlamento insta Governo a pressionar Espanha para suspender obras nas minas San Juan

Perante estas lacunas, a Quercus considera que a revisão da Licença Ambiental não pode avançar sem a resolução do passivo ambiental acumulado ao longo de mais de um século de exploração mineira e sem a garantia da qualidade da água e da segurança das populações a jusante.

Sobre o passivo ambiental, a associação recorda o deslizamento ocorrido a 29 de janeiro para a Ribeira de Cebola, que levou à suspensão da captação de água. Seis meses depois do incidente, a captação continua suspensa, sem que tenham sido divulgados os resultados da monitorização realizada ou os critérios definidos para a sua eventual reativação, segundo a organização.

A Quercus defende, por isso, que a renovação da licença deve ser acompanhada “de um plano concreto de encerramento e recuperação ambiental”, com medidas calendarizadas, financiamento assegurado e mecanismos que permitam fiscalizar o seu cumprimento. A associação alerta ainda para o histórico de passivos que permanecem sem recuperação, apontando o caso do Cabeço do Pião como exemplo.

A questão da água é outra das preocupações levantadas pela associação. A Quercus lembra que a Ribeira do Bodelhão integra o mesmo curso de água que alimenta a albufeira de Castelo de Bode, principal origem da água captada e tratada pela EPAL para abastecimento de Lisboa e de cerca de 20 municípios da Área Metropolitana e do Oeste.

Segundo o relatório do MiningWatch Portugal, a exploração não demonstra de forma verificável ter capacidade para tratar as águas mineiras durante períodos de elevada pluviosidade, nem para garantir a segurança das estruturas de resíduos perante possíveis cenários de rotura.

Para a Quercus, estas incertezas são particularmente relevantes devido ao potencial impacto a jusante da exploração. A associação considera “inaceitável” que a atividade mineira possa colocar em risco, ainda que de forma indireta ou cumulativa, a qualidade da água destinada ao consumo de cerca de três milhões de pessoas.

• Quercus acusa Estado de favorecer privados na cobrança de impostos sobre barragens

A organização pede, por isso, o reforço da monitorização e da fiscalização ambiental por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

A Quercus defende paralelamente que a APA não deve renovar a Licença Ambiental das Minas da Panasqueira enquanto as questões identificadas no parecer não forem “integralmente esclarecidas e resolvidas”.