Conselho da UE dá luz verde às novas regras para reforçar reciclagem no setor automóvel

O Conselho da União Europeia adotou formalmente, nesta segunda-feira, as novas regras para tornar o setor automóvel mais sustentável, ao longo de todo o ciclo de vida dos veículos, desde a fase de concepção até ao tratamento em fim de vida. 

As novas regras garantirão que os veículos novos sejam concebidos e produzidos de forma a apoiar a sua reutilização, reciclagem e valorização, tornando o setor automóvel mais circular e sustentável.

Seis anos após a entrada em vigor das novas regras, pelo menos 15% do plástico utilizado no fabrico de novos veículos deverá provir de materiais reciclados, com o objetivo final de atingir 25% de plástico reciclado no prazo de dez anos após a entrada em vigor do regulamento. Além disso, pelo menos 20% desse plástico reciclado deverá ser recuperado a partir de veículos em fim de vida.

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Com as novas regras, os produtores passarão a ser financeiramente e organizacionalmente responsáveis por todo o ciclo de vida dos seus veículos, incluindo quando estes se tornam resíduos. 

Esta responsabilidade alargada para o produtor inclui ainda a promoção da circularidade, bem como a garantia da recolha gratuita e do tratamento adequado de todos os veículos em fim de vida.

O regulamento trata também o problema dos chamados “veículos desaparecidos”, que são ilegalmente desmantelados ou exportados, através do reforço das medidas de rastreabilidade e controlo. 

Segundo o Conselho, “quando um veículo cumprir os critérios para ser considerado um veículo em fim de vida (resíduo), deverá ser tratado numa instalação autorizada e não poderá ser legalmente exportado nem revendido como veículo usado”.

Além disso, o regulamento proíbe a exportação de veículos usados que já não estejam em condições de circular, de forma a garantir que a União Europeia cumpre os seus compromissos de “não contribuir para a poluição em países terceiros e de reter materiais valiosos dentro do seu território”.

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O novo regulamento vai aplicar-se integralmente aos automóveis de passageiros e às carrinhas ligeiras de mercadorias. Já os veículos pesados (como camiões), motociclos e veículos de utilização especial (ligeiros ou pesados) ficarão sujeitos a um conjunto mais limitado de requisitos, destinados sobretudo a garantir o seu tratamento adequado no fim da vida útil.

As novas regras já tinham sido aprovadas pelo Parlamento Europeu em setembro do ano passado. A aprovação do conselho era a última fase necessária para a implementação das regras, que devem entrar em vigor nos próximos dois anos.