Controlos do azeite na UE têm falhas que põem em risco qualidade e rastreabilidade do produto

A qualidade, a segurança e a rastreabilidade do azeite comercializado na União Europeia (UE) estão em risco devido a falhas nos sistemas de controlo nacionais, conclui um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE). Apesar de o bloco comunitário dispor de regras abrangentes para um produto que representa 61% da produção mundial, os Estados-membros não as aplicam de forma completa nem uniforme.

O diagnóstico do TCE revela uma aplicação assimétrica dos controlos. Se as inspeções para detetar resíduos de pesticidas no azeite europeu “estão bem definidas” e registam poucas situações de incumprimento, o mesmo não se verifica noutras áreas. Os controlos para identificar outros contaminantes “podem ou não ocorrer” e raramente se justifica o critério de risco que os fundamenta, criando vazios no sistema de segurança alimentar.

Particularmente preocupante é a situação do azeite importado. A UE compra ao exterior o equivalente a 9% da sua produção anual, mas os auditores encontraram controlos inexistentes ou “muito poucos” sobre pesticidas e substâncias nocivas nestes produtos nos países analisados – Bélgica, Grécia, Espanha e Itália. Os três últimos, em conjunto, representam 91% da produção comunitária.

A rastreabilidade é outro ponto crítico. Embora Espanha e Itália tenham implementado sistemas eletrónicos sofisticados para seguir azeitonas e azeite ao longo de toda a cadeia de abastecimento, o TCE sublinha que “é difícil seguir o azeite nos casos em que atravessa fronteiras”. O problema agrava-se nos casos de misturas com origem em vários países da UE ou que incluem azeite extracomunitário.

Lacunas na verificação da origem do azeite

A auditoria identificou ainda lacunas jurídicas que geram práticas nacionais díspares. Faltam “regras ou orientações abrangentes” sobre como e quando verificar a origem do produto. Além disso, certas exigências legais, nomeadamente sobre a mistura de azeites de diferentes colheitas ou categorias, carecem de clareza, “o que leva a práticas nacionais variáveis que podem afetar a qualidade do produto”, sublinha o TCE.

“Os consumidores têm de poder confiar na qualidade e autenticidade do azeite que compram”, reitera Joëlle Elvinger, membro do TCE responsável pela auditoria. “A UE tem regras rigorosas, mas que nem sempre são totalmente aplicadas. É preciso melhorar as inspeções, conseguir determinar a origem e ter certeza jurídica para proteger não só os consumidores, mas também a reputação do azeite europeu”, acrescenta.

O relatório aponta também deficiências na supervisão europeia. O TCE conclui que a Comissão Europeia tem um conhecimento apenas parcial do funcionamento dos sistemas de controlo nacionais. A instituição explica que os relatórios anuais e as reuniões com as autoridades dos Estados-membros “não garantem que todas as informações importantes são partilhadas”, limitando a capacidade de Bruxelas para avaliar o verdadeiro estado dos controlos.

Os controlos de conformidade – que incluem verificação de rótulos, análises laboratoriais e testes sensoriais por painéis de provadores – são obrigatórios e devem ser proporcionais ao volume comercializado, conforme o estabelecido pela UE. No entanto, o TCE constatou que “alguns controlos de conformidade estão incompletos e há partes do mercado que por vezes são excluídas das inspeções”, criando falhas sistémicas que podem minar a confiança dos consumidores num produto emblemático da economia europeia. A UE não é apenas o maior produtor mundial de azeite, mas também o principal exportador (65% do mercado global) e consumidor (45%).