Entidades públicas poderão gastar cerca de 230 milhões de euros em energia em 2027

O Governo autorizou as entidades públicas aderentes ao sistema de compras conjuntas a gastar cerca de 230 milhões de euros (sem IVA) em energia em 2027, nomeadamente 151,9 milhões em eletricidade, 45 milhões em combustíveis rodoviários e 33 milhões em gás natural.

Ao todo, as três resoluções somam 634 participações de entidades nos três procedimentos (285 na eletricidade, 220 nos combustíveis rodoviários e 129 no gás natural), com várias entidades presentes em mais de uma lista. Os encargos serão financiados pelos orçamentos de cada entidade, segundo as resoluções do Conselho de Ministros publicadas nesta quarta-feira em Diário da República.

Entre as entidades vaderentes ao Sistema Nacional de Compras Públicas com maior peso nestes valores destaca-se, na eletricidade, a EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, com um teto de 21,1 milhões de euros, seguindo-se a GNR, com um teto de 7,2 milhões de euros e a Autoridade Tributária e Aduaneira, que recebeu autorização para gastar 5,9 milhões de euros em eletricidade. Segue-se a ULS de Coimbra (5,7 milhões) e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (5,1 milhões).

• Ministério do Ambiente e Energia com 2265 milhões de euros em 2027

Relativamente aos combustíveis rodoviários, o maior teto de despesa para 2027 neste lote de entidades aderentes ao sistema de compras conjuntas é o da GNR, com 12,1 milhões de euros, seguida da PSP, com um teto de 4,6 milhões de euros, e a Força Aérea, com autorização para gastar no próximo ano 3,5 milhões de euros em combustíveis rodoviários. O Exército (2,4 milhões) e a Polícia Judiciária (2,1 milhões) integram também o ranking dos maiores tetos.

Por fim, relativamente à despesa autorizada com gás natural, a lista é encabeçada pela Unidade Local de Saúde de Coimbra, com um teto de 8,3 milhões de euros, seguida da Força Aérea, com 3 milhões, e da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com 2,9 milhões de euros autorizados. A ULS do Médio Tejo (1,8 milhões) e o Estado-Maior-General das Forças Armadas (1,3 milhões) seguem-se em termos de valores autorizados para o gás natural.

• Portugal ultrapassa recorde de consumo de energia elétrica até setembro

As três resoluções, assinadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, assinalam que estes encargos financeiros previstos para o ano de 2027 “são integralmente suportados por verbas a inscrever nos respetivos programas orçamentais”, competindo a cada uma das entidades adquirentes assegurar a existência de dotação orçamental suficiente para fazer face aos encargos previstos.

Os documentos detalham ainda que não haverá lugar “a qualquer reforço orçamental com recurso à dotação provisional ou outras dotações centralizadas do Ministério das Finanças, nem com recurso ao capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e Finanças, durante a execução orçamental”.