Estado pode perder 335 ME em impostos por venda de barragens

O Movimento da Terra de Miranda alertou nesta segunda-feira para o perigo de caducidade dos 335,2 milhões euros (ME) devidos em impostos pelo negócio das seis barragens trasmontanas vendidas pela EDP à Engie, há cerca de seis anos.

“Os 335,2 milhões de euros dos impostos devidos pelo negócio das barragens estão a dois meses de caducar para sempre. Passaram-se dez meses desde que o Ministério Público quantificou, fundamentou minuciosamente tudo o que é devido e deu ordens diretas à AT [Autoridade Tributária] para exigir o seu pagamento à EDP e à Movhera”, refere o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), em comunicado enviado à Lusa.

Segundo este movimento cívico do distrito de Bragança, “não existe conhecimento da que Autoridade Tributaria tenha cumprido e, se não o fizer nos próximos dois meses, consuma-se um perdão fiscal escandaloso. Há seis anos que este Movimento luta diariamente para que os impostos devidos pelo negócio sejam pagos”, sublinham os membros do MCTM.

EDP promete “defender os seus interesses” contra 335 milhões impostos por venda de barragens

“A Justiça deu razão em toda a linha a esta luta do povo da Terra de Miranda. Mas para o poder político isso não parece suficiente. Quatro governos tiveram o assunto em mãos e nada fizeram até agora. Não exigiram um único cêntimo às concessionárias e recusaram-se sistematicamente a apurar os impostos devidos, com as mais escandalosas desculpas, apesar das evidências da nossa razão. Foram desautorizados pela Justiça, mas não foram capazes de cobrar um único cêntimo”, lê-se na nota.

Por este motivo, o MCTM apela, mais uma vez, “ao bom senso do Governo e dos mais altos dirigentes públicos, que o Estado tem dois meses, sendo um de férias, para remediar este escândalo”.

Por outro lado, o Movimento exorta ainda os municípios abrangidos pelas seis barragens – Miranda, Picote, Bemposta, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua -, para que insistam com o Governo para garantir a liquidação efetiva dos impostos devidos, louvando aqueles que já o fizeram.

“Os municípios, como sujeitos ativos destes impostos, têm todo o direito, e o dever, de participar no procedimento de liquidação e de o conhecer”, vinca o MCTM.

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Este movimento reitera, que estes impostos “são um direito reconhecido e consagrado das populações dos 10 municípios transmontanos onde se situam as barragens” e se a sua caducidade ou anulação se consumarem, estes “devem exigir que o Estado indemnize as populações pelo valor devido”.

No final de outubro de 2025, o Ministério Público arquivou suspeitas criminais, mas concluiu que o Estado tinha a receber 335,2 milhões de euros em impostos e mandou a AT “proceder à cobrança dos impostos em falta e que não foram pagos”.

A EDP fez saber em novembro de 2025 que cumpriu as regras fiscais na venda das barragens do Douro em 2020 e prometeu “defender os seus interesses”.

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A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie, tendo o negócio ficado concluído no final de 2020.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green