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Governo flexibiliza apoios a regadios sustentáveis no âmbito do PEPAC
Novas regras permitem elegibilidade de despesas anteriores à candidatura e simplificam acesso a fundos do PEPAC.
10 Out 2025 - 11:15
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O Ministério da Agricultura e Mar reforçou a aplicação dos apoios financeiros destinados aos regadios sustentáveis no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal, segundo a Portaria publicada nesta sexta-feira em Diário da República.
Agora, despesas realizadas antes da submissão da candidatura podem ser consideradas elegíveis, desde que o primeiro pedido de pagamento seja feito até 60 dias após a assinatura do termo de aceitação. Adiantamentos não prejudicam essa elegibilidade.
O objetivo é reduzir a burocracia, agilizar a tramitação administrativa e garantir acesso mais rápido ao financiamento, promovendo a implementação eficaz de projetos de regadios sustentáveis no continente, alinhados com a política de transição verde e eficiência dos recursos hídricos.
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