Governo lança iniciativa “RE 2000” com 12 milhões para recuperar ecossistemas

O Governo aprovou a criação da iniciativa “RE 2000”, um programa destinado ao restauro ecológico em áreas da Rede Natura 2000, com um financiamento total de cerca de 12 milhões de euros. A medida foi publicada nesta terça-feira em Diário da República.

A iniciativa surge no âmbito das obrigações europeias de recuperação da natureza e pretende contribuir para a implementação do Plano Nacional de Restauro da Natureza, alinhado com metas da União Europeia para a reabilitação de ecossistemas degradados até 2050.

O programa vai incidir sobre a recuperação de ecossistemas terrestres, costeiros, marinhos e de água doce, ecossistemas agrícolas, florestais e urbanos, prevendo também atuações noutros âmbitos, como a recuperação das populações de polinizadores e a plantação quantificada de árvores no espaço europeu, detalha o despacho assinado pela ministra do Ambiente e da Energia.

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As medidas de restauro serão aplicadas de forma gradual. Nomeadamente, até 2030, em pelo menos 30% da superfície total dos habitats; até 2040, em pelo menos 60%; e, até 2050, em pelo menos 90 % da superfície dos habitats que não se encontre em bom estado.

As intervenções serão realizadas em Zonas de Proteção Especial e Zonas Especiais de Conservação com planos de gestão aprovados.

O financiamento será assegurado pelo mecanismo EEA Grants, com uma taxa de cofinanciamento de 90%. Poderão candidatar-se entidades públicas, autarquias, universidades e organizações não governamentais.

Segundo o despacho, as áreas da Rede Natura 2000 abrangem 21,8 % da área terrestre nacional e aproximadamente 10.7 % de área marinha. “Esta dimensão coloca Portugal acima da média europeia (19 % de área terrestre integrada na Rede Natura 2000), refletindo a riqueza e importância do património natural nacional à escala europeia”, pode ler-se no documento.

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O governo especifica também que tem vindo a ser concluído o processo de designação das Zonas Especiais de Conservação (ZEC), completando a transposição da Diretiva Habitats e cessando um contencioso comunitário que se prolongou durante vários anos. Recorde-se que recentemente Portugal foi multado em 10 milhões de euros por incumprimento de diretiva de conservação. Situação à qual o Governo reagiu pedindo a revisão desse acórdão.

No despacho agora oficializado, o Governo refere que cada ZEC vai dispor de um plano de gestão que estabelece os objetivos de conservação e as medidas de gestão necessárias para manter ou restaurar habitats naturais e espécies num estado de conservação favorável.