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Governo transfere 9,63 ME em apoios a veículos elétricos para 2026
Montantes não utilizados em 2024 e 2025 visam promover a transferência modal para modos de transporte mais eficientes e sustentáveis.
23 Dez 2025 - 11:39
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O Governo autorizou a reprogramação temporal dos apoios à aquisição de veículos de emissões nulas, integrados no pacote Mobilidade Verde – Passageiros, que visa promover a transferência modal para modos de transporte mais eficientes e sustentáveis.
A medida foi oficializada numa portaria publicada nesta terça-feira em Diário da República.
A decisão permite que os montantes não utilizados em 2024 (€2,37 milhões) e 2025 (€7,99 milhões) sejam transferidos para 2026, totalizando €9,63 milhões neste ano.
O reforço destes apoios visa assegurar a continuidade das políticas de descarbonização e mobilidade sustentável, em linha com os compromissos nacionais e internacionais de neutralidade carbónica até 2050.
Na portaria, o Governo justifica que “a arquitetura procedimental definida no aviso em vigor em 2025, assente na avaliação prévia dos candidaturas e dos critérios de elegibilidade e na subsequente realização da despesa, conduziu a que um número significativo de candidatos optasse por não concretizar os investimentos elegíveis dentro do período previsto no aviso de abertura de concurso n.º 02/2025, circunstância que inviabilizou a plena execução financeira dos apoios até ao termo do ano de 2025”. Desta feita, “verifica-se, assim, a necessidade de proceder à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados”.
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