Guterres: “Lamento profundamente que as negociações não tenham alcançado consenso”

As negociações internacionais para a criação de um acordo juridicamente vinculativo que acabe com a poluição por plásticos não chegaram a acordo na última sexta-feira, no final de uma intensa sessão de dez dias em Genebra, Suíça. A reunião contou com a participação de delegados de 183 países e cerca de 1400 representantes oficiais, acompanhados por quase 1000 observadores de 400 organizações.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, reagiu com “profundo pesar” à ausência de consenso. “Lamento profundamente que, apesar dos esforços sinceros, as negociações para alcançar um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição por plásticos, incluindo no ambiente marinho, tenham terminado sem sucesso”, afirmou. Guterres sublinhou, no entanto, a determinação dos Estados-Membros em continuar a trabalhar para combater a poluição plástica e alcançar o tratado necessário para enfrentar este desafio monumental.

A diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP), Inger Andersen, destacou a complexidade do processo: “Foram dez dias intensos, num contexto de complexidades geopolíticas, desafios económicos e tensões multilaterais. No entanto, uma coisa é clara: todos os países querem permanecer à mesa das negociações.” Andersen acrescentou ainda: “Embora não tenhamos conseguido o texto do tratado que esperávamos, o UNEP continuará a lutar contra a poluição plástica, presente nas águas subterrâneas, no solo, nos rios, nos oceanos e, sim, nos nossos corpos.”

A quinta sessão retomada das negociações, conhecida como INC-5.2, reuniu mais de 2600 participantes, incluindo povos indígenas, artistas, jovens e cientistas.

O processo de negociação intergovernamental (INC) começou em março de 2022, após a aprovação da resolução 5.2 da Assembleia do Ambiente da ONU, com o objetivo de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição por plásticos, incluindo o ambiente marinho.

Recorde-se que a Administração Trump enviou cartas a vários países a pedir que rejeitassem o pacto global que incluía limites à produção de plástico e aditivos químicos para plástico, colocando pressão nas negociações.

Associação ZERO aponta medidas para alcançar acordo

Em Portugal, a associação ZERO também lamenta a falta de consenso para um acordo. Desde 2022, 175 países têm estado a negociar o Tratado Global sobre os Plásticos. Na opinião da associação ambientalista, para que este tratado resulte em medidas efetivas que protejam o ambiente, a biodiversidade, a saúde humana e os direitos humanos, deverão ser incluídos vários elementos-chave. Entre eles, destacam-se medidas globais que reduzam a produção de plástico na origem e a proibição de químicos perigosos que prejudicam a saúde humana, a biodiversidade e o ambiente.

Na sua perspetiva, é ainda essencial a existência de regras globais vinculativas sobre transparência e rastreabilidade ao longo de todo o ciclo de vida dos plásticos, desde a extração dos materiais utilizados na sua produção até ao seu destino final. O tratado deverá incluir mecanismos financeiros que permitam a sua plena implementação e assegurar uma transição justa para as comunidades e trabalhadores afetados.

Para além disso, deve contrariar o racismo ambiental, o colonialismo dos resíduos e tecnologias poluentes, como a incineração ou esquemas que promovam resíduos como fonte de energia, incentivando soluções reais para a crise, como os sistemas de reutilização e reenchimento.

A ZERO defende ainda que os processos de decisão permitam que os países votem quando não seja possível alcançar consenso, evitando que os países produtores de petróleo bloqueiem medidas mais ambiciosas. Finalmente, defende que é fundamental que o tratado salvaguarde os direitos humanos das gerações presentes e futuras e inclua mecanismos que previnam conflitos de interesse, protegendo o processo dos interesses instalados da indústria petroquímica.