Hidroelétrica de Cahora Bassa passa a deter 25,2% do capital da companhia aérea LAM

A Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) aprovou a aquisição de 25,2% do capital social da estatal Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), no âmbito do processo de reestruturação, seguida da Emose e CFM, cada com 15,4%.

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2025, a HCB, empresa pública, aprovou o investimento 36 milhões de dólares (30,8 milhões de euros) nesse processo e a criação da Fly Moz, entidade que tem o “objetivo de garantir financiamentos a LAM”, também estatal.

Neste processo de reestruturação da LAM, aprovado em 2025 pelo Governo moçambicano, outras duas empresas públicas investiram e entraram no capital social da companhia aérea de bandeira.

A seguradora Emose aprovou o investimento de 22 milhões de dólares (18,8 milhões de euros), “passando a ser detentor de 15,40% na estrutura accionista da LAM”, tal como a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, conforme refere a Conta Geral do Estado.

No documento é referido ainda que o Estado subsidiou diretamente a LAM com 255,4 milhões de meticais (3,4 milhões de euros) em 2025.

Há um ano foi anunciada a intenção de alienar 91% do capital social da LAM, mas estas três operações totalizam ainda 56%.

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou em fevereiro para os riscos de desvio de verbas de “infraestruturas críticas” face à injeção de capital de três empresas estatais moçambicanas “lucrativas”, que passam a acionistas da transportadora aérea LAM.

“Os investimentos planeados na LAM por três empresas estatais lucrativas representam riscos de desvio de recursos de infraestruturas críticas. As transações entre o Governo e as empresas estatais (por exemplo, transferências, dividendos) devem ser realizadas por meio do Orçamento”, lê-se, no relatório do FMI, que integra dezenas de recomendações a Moçambique, após concluir as consultas regulares com o país.

O ministro dos Transportes moçambicano disse em novembro último que três empresas públicas vão injetar 130 milhões de dólares (110,4 milhões de euros) para recapitalizar a LAM e que 80 trabalhadores estão de saída no âmbito da reestruturarão da companhia aérea estatal.

Ao prestar informações aos deputados, no parlamento, sobre o processo de reestruturação da LAM, detida pelo Estado, João Matlombe revelou que a decisão do Governo, de fevereiro de 2025, de alienar 91% do capital social às empresas estatais Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e Empresa Moçambicana de Seguros (Emose), prevê que as três paguem aquela verba.

Já o FMI, no documento com as recomendações aprovado em 13 de fevereiro, afirma que “é essencial uma estratégia transparente para melhorar a eficiência da LAM e garantir que os investimentos sejam baseados em análises rigorosas de custo-benefício”.

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“As empresas estatais com desempenho negativo persistente devem ser reestruturadas e as garantias estatais a essas empresas só devem ser prorrogadas mediante critérios e supervisão mais rigorosos”, aponta ainda o documento, sobre o Setor Empresarial do Estado (SEE).

No parlamento, em novembro, o ministro João Matlobme assumiu que o objetivo é “recapitalizar a empresa, reestruturar operações e adquirir novas aeronaves”.

“Os novos acionistas HCB, CFM, Emose e outros fundos públicos reforçam o caráter estratégico e nacional da companhia, mantendo o controlo estatal e garantindo a orientação da LAM ao serviço do interesse público”, esclareceu o ministro, revelando então, pela primeira vez, o valor da operação de alienação, fixada em 130 milhões de dólares.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green