Iberdrola garante ter pago aos municípios todas as liquidações de IMI

A Iberdrola garantiu hoje que procedeu ao pagamento de todas as liquidações de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) recebidas até hoje relativas aos municípios onde se encontram os seus ativos de produção de energia renovável.

Fonte da empresa espanhola disse à agência Lusa que “cumpriu e continua a cumprir com as suas obrigações contributivas e fiscais nos termos legalmente aplicáveis”.

“Tendo procedido ao pagamento de todas as liquidações de IMI recebidas, até à data, relativas aos municípios onde se encontram os seus ativos de produção de energia renovável”, afirmou a Iberdrola.

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A reação da empresa surge depois da Mesa da Secção de Municípios com Energias Renováveis ter denunciado que as concessionárias de energia devem 348 milhões de euros em impostos a Trás-os-Montes e que se “recusam a pagar um cêntimo” do que é devido ao território.

A acusação foi feita na segunda-feira, através de um comunicado com o título “Os transmontanos têm o direito de saber” divulgado pela estrutura da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) que representa os Municípios com Energia, assinado pela presidente Ana Rita Dias, também presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar (Vila Real), e pelo vice-presidente, Eduardo Tavares, autarca de Alfândega da Fé (Bragança).

No texto, a mesa de secção disse ainda que a EDP, a Movhera e a Iberdrola “perderam todas as ações judiciais que correram no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela relativas ao IMI e recusam-se ou não pagam as rendas devidas ao Baixo Sabor, Foz Tua e Alto Tâmega pela aplicação do decreto-lei n.º424/83, conforme o parecer n.º24/2024 da Procuradoria-Geral da República, homologado pela Ministra do Ambiente e Energia”.

Referiu ainda que Trás-os-Montes é a “região do país mais rica em recursos naturais, nomeadamente para a produção de energias renováveis” e o “valor patrimonial tributário das barragens, dos parques eólicos e dos parques fotovoltaicos implantados no território é superior a 15 mil milhões de euros”.

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“O que nos dá uma receita anual de IMI, à taxa mínima de 0,30%, de cerca de 45 milhões de euros. O rendimento obtido em 2025 pelas três maiores concessionárias de energia com a exploração das barragens construídas no nosso território foi de 941,8 milhões de euros”, pode também ler-se no texto daquela estrutura da ANMP.

A secção de Municípios com Energias Renováveis agrupa 138 autarquias.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green