Novas regras para embalagens começam a ser aplicadas hoje na União Europeia

As novas regras previstas no Regulamento relativo às Embalagens e aos Resíduos de Embalagens (PPWR, na sigla em inglês) começam a ser aplicadas de forma faseada a partir desta quarta-feira, 12 de agosto, em toda a União Europeia (UE).

Uma das principais medidas tem a ver com a restrição às substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS) nas embalagens destinadas a entrar em contacto com alimentos, o que significa que as embalagens para contacto com alimentos que contenham PFAS acima dos limites rigorosos estabelecidos já não poderão ser colocadas no mercado da UE.

Os PFAS têm sido utilizados em embalagens para alimentos, como recipientes para refeições para levar, embalagens de alimentos de restauração rápida, sacos para pipocas de micro-ondas, papel para pastelaria e caixas de pizza, para repelir a água ou a gordura.

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Além disso, as definições de fabricantes e produtores responsáveis pela responsabilidade alargada do produtor de embalagens serão agora harmonizadas em toda a UE.

Passarão também a ser obrigatórias determinadas marcações e informações nas embalagens, garantindo que os fabricantes ou importadores de embalagens possam ser identificados e contactados sempre que necessário.

O regulamento visa tornar a Europa menos dependente dos combustíveis fósseis importados, a partir dos quais são produzidas quase todas as embalagens de plástico. Visa também reforçar o Mercado Único das embalagens, facilitar as atividades empresariais transfronteiriças através de regras comuns e apoiar a transição da UE para uma economia circular competitiva e para a neutralidade climática até 2050.

Este novo regulamento “constitui um investimento no futuro da Europa: contribuirá para reduzir os resíduos, aumentar a reciclagem, tornar as embalagens em contacto com os alimentos mais seguras para os consumidores, limitando substâncias nocivas como os PFAS, e diminuir a nossa dependência de matérias-primas virgens. Trata-se de passos essenciais rumo a uma economia verdadeiramente circular”, salienta Jessika Roswall, Comissária para o Ambiente, a Resiliência Hídrica e uma Economia Circular Competitiva.

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Ao mesmo tempo, continua, “substituirá as regras nacionais fragmentadas, difíceis de interpretar pelos operadores económicos no mercado interno. No entanto, as novas regras acarretam também custos de adaptação, pelo que temos trabalhado intensamente com os operadores do mercado para implementar as novas regras de forma pragmática e sem burocracia”.

Gradualmente, serão aplicadas regras adicionais ao abrigo do Regulamento relativo às Embalagens e aos Resíduos de Embalagens. A partir de 2028, será aplicado em toda a UE um sistema harmonizado de rotulagem das embalagens para facilitar a triagem de resíduos, com vista a aumentar a eficiência nos fluxos de resíduos destinados à reciclagem e à compostagem.

Mas a maioria das obrigações passará a ser aplicável a partir de 2030. Nomeadamente, medidas destinadas a reduzir a produção de resíduos de embalagens; e a promoção da economia circular, incluindo a utilização obrigatória de resíduos de plástico reciclado em novas embalagens de plástico e a exigência de que todas as embalagens sejam recicláveis.

A Comissão Europeia refere que vai apresentar atempadamente a legislação derivada necessária.