Novo guia internacional define regras para uso seguro da IA na proteção dos oceanos

Um estudo internacional apresenta, pela primeira vez, um guia prático para garantir que a inteligência artificial (IA) aplicada aos ecossistemas marinhos – desde câmaras instaladas em embarcações de pesca até modelos que preveem a saúde do oceano – seja clara, segura e cientificamente válida.

A investigação, coordenada pelo centro AZTI – Marine and Food Research e em que participa o Centro de Ecologia Funcional da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), defende que a IA não deve substituir o julgamento humano, mas sim reforçar a capacidade de tomar decisões informadas sobre o oceano.

Os investigadores propõem um enquadramento baseado em três pilares para tornar a IA marinha fiável, ética e cientificamente robusta, num contexto em que a sua adoção cresce rapidamente, mas a regulação permanece fragmentada a nível global.

“Estamos a assistir a um aumento massivo na utilização de algoritmos de IA que processam os vastos fluxos de dados marinhos – desde câmaras e sonares, a observações por satélite – mas estes algoritmos muitas vezes não correspondem às expectativas», explica José A. Fernandes, especialista em IA do AZTI e autor principal do estudo, acrescentando que “a questão-chave é quanta confiança podemos depositar nos algoritmos de IA? Dado que a IA já é uma realidade para o setor das pescas e da investigação marinha, só será útil se for fiável. O nosso trabalho estabelece como garantir essa confiança, combinando ciência, ética e envolvimento do setor”.

O estudo alerta para riscos associados ao uso de IA, como erros causados por dados enviesados, falta de validação ou ausência de transparência, que podem comprometer decisões com impacto nos ecossistemas marinhos, comunidades piscatórias e políticas públicas.

Os pilares do guia

O primeiro pilar do enquadramento aborda a viabilidade socioeconómica e legal, defendendo uma IA acessível a todo o setor marinho, alinhada com a regulamentação europeia e desenvolvida com a participação direta das partes interessadas.

O segundo pilar foca-se na governação ética dos dados, recomendando a aplicação dos princípios FAIR, CARE e TRUST para garantir qualidade, rastreabilidade, respeito pelas comunidades e preservação a longo prazo. “Quando a IA é utilizada para orientar decisões que afetam ecossistemas marinhos e meios de subsistência, a acessibilidade, a transparência e a validação são essenciais», afirma Catarina Silva, coautora e investigadora do CFE/FCTUC. “O nosso enquadramento fornece orientações práticas para garantir que a IA reforça a evidência científica e a confiança em todo o setor marinho”.

O terceiro pilar centra-se na robustez técnica e na validação científica, defendendo que os modelos de IA devem ser testados em condições reais, com dados independentes e comparações com medições no terreno, assegurando resultados fiáveis e úteis para a gestão.

Segundo os investigadores, este enquadramento traz benefícios para a investigação, para a gestão das pescas e para a sociedade, ao reforçar sistemas de apoio à decisão, promover a sustentabilidade, combater a pesca ilegal e apoiar uma economia azul responsável.

Em Portugal, o guia pode apoiar a digitalização da economia azul, alinhando a inovação nacional com padrões internacionais de IA. “Regular a IA será um dos grandes desafios de governação da nossa vida”, afirma, por sua vez, Julian Lilkendey, biólogo das pescas no Leibniz Centre for Tropical Marine Research (ZMT), Alemanha, e autor sénior do estudo. “No oceano, onde dados e decisões moldam ecossistemas e sociedades, a IA deve servir como ponte entre o julgamento humano e a precisão das máquinas. Só alinhando governação ética, validação científica e inclusão social poderemos garantir que a IA reforça – e não substitui – a nossa capacidade de tomar decisões informadas sobre o mar”.