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Parlamento propõe inventário nacional do património público com potencial solar
O projeto de resolução apresentado pelo Livre foi aprovado por todos os partidos, menos PSD e do CDS-PP, que se abstiveram. Os partidos recomendam que o Governo estabeleça um plano de investimento para a instalação de painéis solares, até 2030.
06 Jul 2026 - 16:05
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Autor
Maria Almendra Carvalho
Jornalista estagiária
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A Assembleia da República recomenda ao Governo que faça uma inventariação do edificado público para maior aproveitamento de energia solar fotovoltaica, de modo a distribuir a geração elétrica por unidades de pequena dimensão, próximas dos locais de consumo.
O projeto de resolução apresentado pelo partido Livre foi aprovado nesta segunda-feira em reunião plenária por todos os partidos políticos, com exceção do PSD e do CDS-PP, que se abstiveram.
Para o Livre, a instalação de painéis fotovoltaicos serviria ainda para amenizar os conflitos entre associações ambientalistas, cidadãos e autarquias, ligados à localização e à escala dos projetos para “megacentrais solares”.
Com a aprovação do projeto, a AR recomenda agora que o Governo instrua a Estamo – Participações Imobiliárias, S.A, empresa de capital exclusivamente público, para que, em articulação com as autarquias locais, realize um inventário nacional detalhado do património público com potencial solar, identificando, caracterizando e classificando todos os edifícios do Estado que possam receber painéis fotovoltaicos. Estes dados devem ainda servir para fazer uma estimativa do potencial de geração de energia solar fotovoltaica.
Posteriormente, os partidos recomendam que, com base no inventário recolhido, o Governo estabeleça um plano faseado de investimento, até 2030, para a instalação de painéis solares em edifícios públicos, começando pelos que apresentem maior impacto energético, integrando-os, se possível, em comunidades de energia renovável.
De acordo com o Livre, a medida vai de acordo com o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030, que estabelece como meta, até 2030, uma capacidade instalada de 20,8 GW de energia solar fotovoltaica, dos quais 15,1 GW deverão corresponder a produção centralizada e 5,7 GW a produção descentralizada.
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