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Parlamento recomenda ao Governo a valorização da carreira de vigilante da natureza
Entre as medidas aprovadas, os deputados recomendam ainda a revisão do Regulamento de Uniformes dos Vigilantes da Natureza, em vigor desde 2006, para tornar o vestuário mais adequado às necessidades da atividade.
28 Jul 2026 - 11:32
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Foto: Magnific
Autor
Maria Almendra Carvalho
Jornalista estagiária
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- Parlamento recomenda ao Governo a valorização da carreira de vigilante da natureza
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A Assembleia da República aprovou uma recomendação ao Governo para que avance com medidas de valorização da carreira de vigilante da natureza, incluindo a revisão do estatuto profissional, o reforço dos meios disponíveis e a abertura anual de concursos de admissão.
A resolução, publicada em Diário da República nesta terça-feira, defende o início de um processo negocial com as estruturas representativas da classe, com o objetivo de assegurar a valorização da carreira e do respectivo estatuto profissional.
Além disso, os deputados recomendam ainda a revisão do Regulamento de Uniformes dos Vigilantes da Natureza, em vigor desde 2006, para tornar o vestuário mais adequado às necessidades da atividade.
A recomendação do Parlamento prevê ainda alterações ao regulamento da formação inicial exigida para o ingresso na carreira.
Outra das medidas propostas passa pela definição de uma política de abertura anual de concursos para admissão de vigilantes da natureza, em articulação com as estruturas representativas da profissão, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
Com esta medida, o objetivo é garantir um número de vagas “ajustado às necessidades e às atribuições destes profissionais”, lê-se na resolução, consultada pelo Jornal PTGreen.
Assembleia recomenda ainda ao Governo que proceda a um levantamento das necessidades existentes e assegure o reforço dos meios colocados à disposição dos vigilantes da natureza, nomeadamente através da disponibilização de telemóveis de serviço, vestuário adequado, veículos e embarcações, considerados essenciais para o desempenho das suas funções de vigilância e para a proteção do património natural.
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