ZERO quer revisão do Plano Nacional de Restauro da Natureza antes da entrega a Bruxelas

A associação ambientalista ZERO considera que o Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), atualmente em consulta, apresenta um diagnóstico sólido, mas alerta que a falta de metas intermédias, responsabilidades definidas, financiamento garantido e mecanismos de execução podem comprometer a aplicação das medidas.

Este alerta surge na véspera do Dia Nacional da Conservação da Natureza, a 28 de julho, data em que se assinalam também os 50 anos da criação do Parque Natural da Arrábida. 

Segundo a associação, o plano assenta num diagnóstico científico robusto, que identifica 407 medidas distribuídas por oito domínios de restauro, mas deixa em aberto aspectos considerados essenciais para a sua concretização. 

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No âmbito do Dia Nacional da Conservação da Natureza, a ZERO estabelece, em comunicado, um paralelo entre os 50 anos do Parque Natural da Arrábida, criado em 1976, e os atuais desafios que Portugal enfrenta na implementação do futuro Plano Nacional de Restauro da Natureza. Para a associação, a história da Arrábida demonstra que a classificação de áreas protegidas não garante, por si só, a sua “conservação e gestão efetiva”. 

“A Arrábida (…) oferece-nos uma lição que permanece atual: não basta reconhecer o valor extraordinário de um território; é preciso garantir os meios, a gestão, a fiscalização e a participação das comunidades necessários para o conservar”, afirma a Zero, em comunicado.

Com o objetivo de garantir que Portugal “não repete, à escala nacional e num plano com horizonte até 2050, o mesmo erro que já custou caro na Rede Natura 2000”, a ZERO relembra que mais de metade das medidas previstas não têm localização geográfica definida e que nenhuma identifica a entidade responsável pela execução nem o respetivo custo estimado. 

A associação sublinha ainda que o primeiro relatório de execução apenas está previsto para 2032, seis anos após o início da implementação, o que poderá dificultar a correção atempada de eventuais desvios.

Outra das preocupações da Zero é o financiamento disponível, já que, embora a Visão Estratégica associe ao plano um investimento anual de 500 milhões de euros, o documento tecnicamente vinculativo prevê apenas 168,7 milhões de euros, ficando o restante investimento dependente de fundos europeus e de investimento privado. 

Neste sentido, a associação volta a recordar o processo relacionado com a Rede Natura 2000, que levou Portugal a ser condenado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia devido ao incumprimento das obrigações de conservação, defendendo que o novo plano deve evitar repetir esse modelo de execução. 

Antes da submissão do plano à Comissão Europeia, prevista para setembro, a ZERO defende a introdução de alterações como a criação de relatórios anuais de progresso e georreferenciação das medidas, sobretudo nos domínios agrícola e urbano, onde a cartografia de base já existe.

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Além disso, a ZERO recomenda ainda a definição de entidades responsáveis e cronogramas para cada ação, em vez de “competências difusas por meia dúzia de organismos”. Por fim, a associação sugere um modelo de governação com poder executivo e um compromisso financeiro plurianual “coerente com a meta dos 500 milhões anunciada”.