Parlamento recomenda ao Governo a valorização da lã nacional como matéria-prima ecológica

A Assembleia da República recomenda ao governo que promova a lã como matéria-prima ecológica e sustentável, através de parcerias com os setores têxtil de luxo e de design de moda.

A resolução da AR, que deu entrada no Diário da República nesta terça-feira, pede ainda ao Governo que  estimule o consumo e a economia circular, através da integração da lã na construção ecológica, na agricultura regenerativa e em programas escolares ou indústrias criativas.

Além disso, a Assembleia propõe a criação de uma estratégia nacional de valorização da fileira da lã, que integre toda a cadeia de valor, desde a tosquia até à transformação industrial e, posteriormente, à comercialização. 

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Assim, sugere a implementação de um sistema de certificação simplificado, com foco nas raças autóctones, e de promoção da lã nacional, prevendo a criação do selo “Lã 100 % Portuguesa”.

A proposta prevê, simultaneamente, promoção da reindustrialização e da capacidade de transformação da lã, através de incentivos à reativação de unidades industriais e do apoio à iniciativa privada e da criação de linhas de crédito específicas para cooperativas, micro e pequenas empresas investirem na lavagem e transformação desta matéria-prima. 

Outras das medidas propostas são a existência de, pelo menos, um lavadouro no País, com certificação ambiental e capacidade para a lavagem da lã crua produzida em Portugal e a atribuição de benefícios fiscais temporários a novos empreendimentos na fileira da lã, localizados em Territórios de Baixa Densidade.

Neste sentido, o Parlamento defende ainda que o governo reforce o apoio direto aos produtores que operam na fileira da lã e a sua capacitação técnica, através da criação de um programa de valorização por quilo de lã entregue para transformação, que assegure um preço mínimo justo, da redução da carga burocrática e fiscal para pequenos produtores e da disponibilização de cursos de tosquiadores, em colaboração com o IEFP, o IP e com as associações de produtores.

Ainda com o objetivo de promover a lã nacional, a AR recomenda que sejam estabelecidos critérios de preferência pela produção nacional, em concursos públicos que envolvam materiais têxteis de origem animal.

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A medida final apresentada pela AR está relacionada com o investimento em informação, investigação e desenvolvimento, garantindo a transferência de conhecimento através do Instituto Nacional da Investigação Agrária e Veterinária e das comissões de coordenação e desenvolvimento regional e a disponibilização de dados estatísticos fidedignos sobre toda a cadeia produtiva da lã.