O Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), a resposta nacional ao Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, vai entrar agora na fase de proposta de medidas, que decorre entre novembro de 2025 e junho de 2026. Esta etapa, denominada Fase 3, inclui a identificação de prioridades de intervenção, a auscultação de ‘stakeholders’ e cidadãos, o planeamento financeiro e a definição das metas e indicadores de monitorização.

A informação foi avançada pelo Ministério do Ambiente e da Energia (MAEn), que realizou nesta quinta-feira uma reunião do Grupo de Trabalho do PNRN, criado há um ano e coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com a participação da Comissão de Acompanhamento e da Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza.

Posteriormente, seguir-se-á a Fase 4 – Consultas e Pareceres, com a Comissão de Acompanhamento, entidades públicas, países vizinhos e consulta pública nacional, culminando na Fase 5 – Submissão Final, prevista para o verão de 2026.

“Há um ano, lançámos as bases de um plano que é fundamental para o futuro da biodiversidade e do território. Hoje entramos na fase decisiva: construir as medidas que vão traduzir em ações concretas o compromisso do país com o restauro da natureza”, comenta a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

Segundo o MAEn, o PNRN é o instrumento estratégico que definirá ações de recuperação dos ecossistemas terrestres, florestais, agrícolas, marinhos e urbanos de Portugal.

O Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, aprovado em 2024 com o voto favorável de Portugal, obriga os Estados-membros a restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas degradadas até 2030. O Governo português assumiu o compromisso de apresentar o Plano à Comissão Europeia até agosto de 2026 e colocá-lo em vigor dentro de um ano.

De acordo com o ponto de situação apresentado na reunião desta quinta-feira, o grupo de trabalho encontra-se a concluir a Fase 2 – Diagnóstico, que inclui relatórios sobre ecossistemas terrestres e fluviais, conectividade ecológica, áreas urbanas, polinizadores e ecossistemas agrícolas e florestais.

Maria da Graça Carvalho destaca o conjunto de medidas já em curso em matéria de conservação da natureza, como a revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a designação das 61 Zonas Especiais de Conservação (ZEC), o Programa Alcateia 2025-2035 para a proteção do lobo-ibérico, o Plano de Ação para os Polinizadores e as iniciativas de reflorestação e de restauro fluvial em todo o território.

Entretanto, enquanto decorre este processo técnico, Portugal está a implementar medidas de restauro fluvial em várias frentes, nomeadamente a renaturalização de rios, ribeiras e outros cursos de água, informa o MAEn, que indica que esta será uma das medidas centrais a integrar o Plano Nacional de Restauro da Natureza. Até ao momento, o país já ultrapassou os 725 quilómetros de troços fluviais intervencionados, num processo conjunto liderado pela Agência Portuguesa do Ambiente e apoiado pelo Fundo Ambiental.