Portugal e Espanha reafirmam compromisso com agenda climática

Portugal e Espanha reafirmaram nesta sexta-feira o seu “firme compromisso” com a agenda climática global, no decorrer da XXXVI Cimeira Luso-Espanhola, que teve lugar em Huelva.

Numa declaração conjunta, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o presidente do Governo de Espanha, Pedro Sánchez, reconheceram que “os esforços assumidos pela comunidade internacional não são suficientes para limitar o aquecimento global a 1,5 °C” e reiteraram

a sua confiança no multilateralismo, no contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e do Acordo de Paris, como pilares essenciais da governação climática global. Confirmam igualmente o seu apoio ao Pacto Ecológico Europeu e à recém-alterada Lei Europeia do Clima, bem como ao objetivo acordado de redução das emissões em 90 % até 2040, em consonância com a liderança climática da União Europeia.

Na “Aliança para a Segurança Climática”, corporizada em 66 pontos, os dois Governos destacam que as alterações climáticas atuam como “um multiplicador de riscos e uma ameaça direta à segurança humana, energética e alimentar”. Nesse sentido, sublinham a “necessidade urgente” de integrar a dimensão da segurança climática nas políticas nacionais.

Nomeadamente, assumem que vão continuar a apostar na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), nos Acordos de Cooperação Transfronteiriça, nos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) ou na Rede Espanha-Portugal de Cooperação Transfronteiriça (REDCOT), entre outros. Ambos os países se comprometem a continuar a implementar ações e políticas públicas no âmbito dos instrumentos acima referidos.

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As últimas tempestades que assolaram a Península Ibérica também são referidas na declaração, assumindo os dois países que existe uma “necessidade urgente de reforçar os mecanismos de coordenação operacional”.

Da mesma forma, indicam ser necessário intensificar a sua colaboração face a episódios de seca, cada vez mais graves, em consequência das alterações climáticas.

Cooperação para a segurança energética

Ambos os Governos sublinham que a disponibilidade de energia segura, sustentável e acessível é um fator determinante para a competitividade da economia europeia, da sua base industrial e das suas empresas. Assim, defendem, a partir de 2027, “um quadro financeiro plurianual ambicioso que disponha dos recursos adequados e seja suficientemente flexível para garantir simultaneamente a estabilidade das políticas fundamentais, que deverão ser suficientemente dotadas, e a resposta aos novos desafios e prioridades”, Na declaração, defendem um sistema de recursos próprios “mais simples, justo e transparente”, que preveja novas fontes de receitas genuinamente europeias, sem qualquer tipo de mecanismo de compensação.

Os países vizinhos comprometem-se a intensificar a cooperação para acelerar a implantação das energias renováveis, fortalecer e modernizar as redes e as interligações energéticas, impulsionar a eficiência energética e desenvolver novos vetores energéticos, como o hidrogénio renovável e as soluções de armazenamento. Acordam igualmente avançar para um sistema energético da Península Ibérica “mais integrado, resiliente e inovador”.

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No que diz respeito às interligações energéticas, os países mantêm o compromisso de ampliar e modernizar as interligações entre os dois países e entre a Península Ibérica e o resto da Europa, com o objetivo de se integrarem plenamente no mercado energético europeu. E avançam conjuntamente com vista à entrada em serviço da décima interligação elétrica, bem como nos projetos de interligação no Golfo da Biscaia e Pirenéus I e II entre a Península Ibérica e França, em consonância com o objetivo europeu de 15% de interligações elétricas.

“Portugal e Espanha continuarão a trabalhar em conjunto para impulsionar o desenvolvimento do Corredor de Energia Verde –H2Med– projeto estratégico que posicionará a Península como um hub europeu pioneiro em hidrogénio renovável, aproveitando a complementaridade das infraestruturas ibéricas e a posição estratégica da Península como plataforma atlântica de conexão com os mercados internacionais e contribuirá para o cumprimento dos objetivos de descarbonização nacionais e da União Europeia”, pode ler-se na declaração.

Em particular, Portugal e Espanha comprometem-se a impulsionar os projetos de interligações energéticas designados como Energy Highways pela Comissão Europeia em dezembro de 2025, através de posições coordenadas no contexto das negociações atuais para a revisão do regulamento europeu relativo às infraestruturas transeuropeias de energia.

Ambos os países reafirmam ainda a vontade de avançar no desenvolvimento do Centro Ibérico de Investigação em Armazenamento Energético (CIIAE).

Cooperação para a biodiversidade

Em matéria de biodiversidade, os dois países também se alinham e destacam a importância da cooperação bilateral na proteção, conservação e recuperação da biodiversidade terrestre e marinha, na gestão de espaços protegidos transfronteiriços e no intercâmbio de soluções para o controlo de pragas florestais, reafirmando o compromisso de atuar em linha com a Agenda 2030, a Estratégia Europeia para a Biodiversidade e o Memorando de Entendimento bilateral de 2024.

Portugal e Espanha também sublinham a relação Clima-Oceano-Biodiversidade na mitigação e adaptação às alterações climáticas, comprometendo-se a cooperar para manter oceanos saudáveis e promover soluções oceânicas baseadas na ciência.

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O acordo abrange proteção e gestão oceânica a nível regional (Convenção OSPAR), internacional (Acordo BBNJ) e bilateral, incluindo a criação de áreas protegidas coordenadas e exploração sustentável de recursos partilhados, respeitando sempre as respetivas jurisdições marítimas.

Portugal e Espanha destacam ainda a necessidade de continuar a reforçar a cooperação e a ajuda mútua em matéria de prevenção, formação e extinção de incêndios florestais e também na  resiliência hídrica.