Projeto de desflorestação da ZILS em Sines prevê abate de 21,43 hectares de sobreiro

A Aicep Global Parques pretende desflorestar 347,62 hectares (o equivalente a 487 campos de futebol) na Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS) para viabilizar a instalação de novas unidades industriais e logísticas. O projeto está em consulta pública até 12 de novembro, promovida pela CCDR Alentejo, e levanta questões sobre a afetação de áreas protegidas e os impactes ambientais da operação. Sobretudo porque, entre as espécies a abater, estão 21,43 hectares de sobreiros, uma árvore protegida em Portugal, numa área equivalente a cerca de 30 campos de futebol. E também porque Sines tem 76,3% da sua área integrada na Reserva Ecológica Nacional (REN).

Na realidade, conforme confirmou fonte oficial da Aicep Global Parques ao Jornal PT Green, “a área a desflorestar abrange terrenos classificados como Reserva Ecológica Nacional e está igualmente sujeita a outras condicionantes territoriais e ambientais, nomeadamente domínio hídrico, povoamentos de sobreiro, servidões de infraestruturas e, pontualmente, Reserva Agrícola Nacional”.

A intervenção, segundo explica a AICEP Global Parques, está enquadrada pelo Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística de Sines (PUZILS) e pelos restantes instrumentos de gestão territorial aplicáveis às escalas municipal, regional e setorial. Entre estes incluem-se os Planos Diretores Municipais (PDM) de Sines e de Santiago do Cacém, o Programa Regional de Ordenamento do Território (PROT), o Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Sado e Mira (PGRH RH6), o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo e os instrumentos relativos à gestão do risco de inundação e às redes viária e ferroviária. “Estas condicionantes foram identificadas no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e consideradas na definição das medidas de minimização e gestão ambiental do projeto”, refere a empresa estatal responsável pela gestão de parques empresariais e industriais.

• Projeto de desflorestação de 347 hectares na Zona Industrial e Logística de Sines em consulta pública

A intervenção em causa incide sobre a Unidade de Execução A2 (UEA2) e abrange uma área total de 443 hectares, dos quais 347,62 serão desflorestados, pode ler-se no Resumo Não Técnico (RN) do Estudo de Impacte Ambiental, disponível na consulta pública.

O Jornal PT Green questionou também a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) Alentejo e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), solicitando esclarecimentos sobre o projeto. Porém, até à publicação deste artigo, a CCDR Alentejo não prstou quaisquer esclarecimentos e o ICNF respondeu ao pedido, referindo que “o projeto encontra-se em fase de Avaliação de Impacte Ambiental, pelo que o ICNF emitirá o seu parecer no âmbito deste procedimento e de acordo com o cronograma definido pela Autoridade de AIA, neste caso, a CCDR Alentejo”.

À CCDR Alentejo foi ainda questionado se o projeto poderá ser enquadrado como uma ação de relevante interesse público, ao abrigo das alterações introduzidas recentemente no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, que permitem às CCDR decidir sobre intervenções desta natureza. Foi também solicitada informação sobre a eventual aplicação deste mecanismo a outros projetos no concelho e sobre a articulação entre expansão industrial e proteção da REN na região.

Sines com 76,3% da área em reserva ecológica

De salientar que Sines é o concelho do Alentejo Litoral com maior percentagem de território classificado como Reserva Ecológica Nacional. Mais especificamente, tem 76,3% da área abrangida por esta restrição de utilidade pública, de acordo com dados da CCDR Alentejo.

Contudo, é também um dos destinos mais procurados do país para investimento industrial e logístico. Esta pressão sobre o território está na origem da revisão do Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística de Sines (PUZILS), decidida em agosto passado pela Câmara Municipal de Sines (CMS), num contexto de crescente procura de espaço para a instalação de novas atividades industriais e logísticas.

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Segundo essa deliberação da CMS, a revisão resulta de um “manifesto interesse público e estratégico que reveste a revisão urbanística da Zona Industrial e Logística de Sines”. A decisão surge também alinhada com orientações da Direção-Geral do Território, entidade que tutela o ordenamento do território a nível nacional.

A autarquia vai usar os estudos e pareceres já realizados em fases anteriores e tem cerca de 24 meses para concluir e aprovar o plano. O PUZILS é considerado pela autarquia um instrumento central para o desenvolvimento económico e industrial do concelho, pelo que a sua atualização é vista pela mesma como prioritária. “Abrangendo uma área de 4157 hectares, correspondente a 21% da área total do concelho e maioritariamente sob gestão da AICEP Global Parques, o PUZILS representou um salto qualitativo em relação ao planeamento destas áreas no Plano Diretor Municipal”, pode ler-se no site da autarquia. Segundo o disposto na ata, a autarquia vai manter a sujeição do PUZILS a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), preservando os termos e o enquadramento ambiental já definidos e validados em fases anteriores, evitando assim repetir todo o processo de avaliação ambiental.

Imagem: Município de Sines

Medidas de compensação previstas

No que toca à eventuais medidas de compensação pelo abate agora previsto, a Aicep Gobal Parques refere que o projeto prevê medidas específicas de compensação pela afetação de povoamentos de sobreiro, tendo em conta o regime legal de proteção aplicável a esta espécie. Em concreto, “o projeto contempla um Plano de Compensação de Quercíneas, que visa compensar a afetação dos povoamentos de sobreiro através da reconversão e rearborização de áreas identificadas para esse efeito, em cumprimento do enquadramento legal aplicável. Está igualmente previsto um Plano de Compensação da Desflorestação, destinado a compensar a perda de capacidade de sequestro de carbono associada à remoção do coberto florestal”, explica.

Estas medidas, continua, “integram um conjunto mais abrangente de ações de minimização, gestão e acompanhamento ambiental, a implementar antes, durante e após os trabalhos. Entre estas incluem-se a proteção dos sobreiros e habitats a preservar, a delimitação das áreas de intervenção, o controlo dos impactes sobre os solos e os recursos hídricos e a valorização da madeira e da biomassa resultantes da desflorestação”.

Questionada sobre se foram estudados locais alternativos para se evitar esta desflorestação, a Aicep Gobal Parques refere que as soluções estudadas no interior do PUZILIS “não se revelaram viáveis, tendo em conta as características e os requisitos específicos dos projetos previstos para esta unidade de execução”. E acrescenta que a unidade de execução se insere maioritariamente em solo de urbanização programada, “destinado a atividades industriais e de produção energética, estando igualmente previstas medidas de minimização, compensação e acompanhamento ambiental”.

O início dos trabalhos de desflorestação da Unidade de Execução A2 da ZILS está previsto para o primeiro trimestre de 2027.

CCDR com poder reforçado para agir na reserva ecológica nacional

O impacto na Reserva Ecológica Nacional neste concelho ganha relevância também perante o recente reforço dos poderes das CCDR na reserva ecológica do país. Recorde-se que o Governo alterou em junho passado o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, permitindo que os conselhos diretivos das CCDR territorialmente competentes possam decidir sobre a realização de “ações de relevante interesse público” em áreas integradas nesta reserva, quando essa competência lhes seja delegada.

Segundo o decreto-lei publicado a 29 de junho em Diário da República, a medida visa ser “um contributo para a consolidação do processo de desconcentração administrativa, reforçando o papel das CCDR como estruturas intermédias de coordenação territorial”. A delegação foi concretizada através de um despacho assinado pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial e pela ministra do Ambiente e Energia, em setembro.

Segundo a Comissão Nacional do Território, a Reserva Ecológica Nacional é uma estrutura biofísica que integra o conjunto de tipologias que, pelo valor e sensibilidade ecológicos ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos naturais, são objeto de um regime de proteção especial, o referido Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.