Provedor do Clima desafia cidadãos a definir dez medidas prioritárias para o clima

No arranque da COP31, a iniciativa Provedor do Clima lançou uma campanha para desafiar a população a escolher dez medidas prioritárias para combater a crise climática e, posteriormente, exigir a sua aplicação ao Governo. 

A iniciativa, que conta com o apoio do Pacto Climático Europeu, da EcoMood Portugal, das Faixas Vivas e da MUBi, surge perante os atrasos no cumprimento da Lei de Bases do Clima, aprovada em 2021. Neste sentido, os promotores pretendem levar os responsáveis políticos “a tomar uma posição” e admitem avançar com uma iniciativa legislativa de cidadãos, caso as medidas não sejam concretizadas.

“Não procuramos gestos simbólicos nem mais do mesmo, mas medidas simples de executar, com efeitos visíveis dentro de uma legislatura, que só não avançam por falta de vontade política. A fasquia está baixa. Falta saltá-la”, afirma Pedro Macedo, investigador, ativista climático e embaixador do Pacto Climático Europeu e responsável pela criação da iniciativa cívica Provedor do Clima.

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Segundo a iniciativa, a paralisação do Conselho para a Ação Climática, órgão independente previsto na lei para acompanhar as políticas climáticas, “resulta da falta de acordo entre os partidos sobre a sua composição”. Por outro lado, afirmam que os orçamentos de carbono, que deveriam estabelecer limites às emissões de gases com efeito de estufa, registaram atrasos na sua concretização.

As propostas podem ser apresentadas até 31 de dezembro e as dez medidas selecionadas serão anunciadas em março de 2027 e posteriormente entregues aos órgãos de soberania. De acordo com comunicado, qualquer cidadão ou organização pode apresentar propostas através do site da iniciativa.  

“Não é necessário ter conhecimentos técnicos especializados, bastando identificar o problema que se pretende resolver e explicar a medida proposta. Cada participante pode apresentar tantas propostas quantas desejar, uma por formulário”, explica a iniciativa. 

As medidas devem poder ser executadas com instrumentos de que o Estado já dispõe, como a lei, o orçamento ou a regulação, produzir resultados dentro de uma legislatura, aplicar-se à escala nacional e não agravar as desigualdades sociais, segundo comunicado. 

As propostas devem “ter ambição à altura da crise climática, sem cair no irrealismo, privilegiando soluções já testadas noutros países ou que beneficiem de apoio social alargado”, descreve a iniciativa.

Entre os exemplos apontados pela campanha estão os orçamentos de carbono vinculativos, a execução e fiscalização dos planos de ação climática,  os transportes públicos gratuitos e, por exemplo, a criação de um programa incentivos à habitação cooperativa e sustentável. 

As dez medidas selecionadas serão depois entregues ao Governo, aos grupos parlamentares, à Assembleia da República e à Presidência da República.

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Sobre a COP31, Pedro Macedo afirma que “nas cimeiras do clima negociam-se metas globais, mas é em cada país que elas se cumprem ou falham”. “Portugal tem desde 2021 uma Lei de Bases do Clima que continua por cumprir em aspetos essenciais. Antes de prometer mais, temos de garantir os mínimos”, sublinha. 

A COP31, cimeira das Nações Unidas sobre alterações climáticas, decorre de 9 a 20 de novembro, em Antália, na Turquia.