Conselho para a Ação Climática pode ser completado com especialistas da sociedade civil

Um grupo de especialistas em clima e sustentabilidade propõe recorrer a uma convocatória pública para selecionar mulheres da sociedade civil, academia e empresas e completar a composição do Conselho para a Ação Climática (CAC), caso as entidades previstas na lei não assegurem uma composição paritária.

A solução, assinada pelas porta-vozes do grupo “Paridade de Género para o CAC”, a economista Sofia Santos, a diretora jurídica Alice Khouri e a ex-secretária de Estado do Ambiente Inês Costa, pretende desbloquear a constituição do órgão, criado pela Lei de Bases do Clima, e colocá-lo em funcionamento a 1 de janeiro de 2027. E surge na sequência da proposta para mudar a lei, apresentada pelo PSD em junho passado, para que o órgão pudesse ser constituído sem cumprir a representação mínima de oito homens e oito mulheres, uma vez que está num impasse desde há três anos para entrar em funcionamento.

A proposta é assinada ainda por especialistas como Luísa Schmidt, Julia Seixas, Helena Freitas, Filipa Pantaleão, Laetitia Arrighi de Casanova, entre outras.

Segundo a nova solução agora apresentada, à qual o Jornal PT Green teve acesso, o modelo de funcionamento mantém os 17 membros previstos na lei e estabelece um mecanismo em duas fases para alcançar a paridade.

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Numa primeira fase, as entidades com poderes de designação devem assegurar que nenhum dos sexos represente menos de 40% ou mais de 60% do conjunto das nomeações. O limiar não impõe uma quota a cada entidade, mantendo-se a autonomia de cada uma na escolha dos seus representantes.

Caso, depois desta fase, não seja alcançada a igualdade entre homens e mulheres, serão criados lugares de complemento para o sexo sub-representado, em número estritamente necessário para atingir uma composição paritária. Estes membros serão recrutados na sociedade civil, academia e empresas e terão os mesmos direitos, deveres e duração de mandato dos restantes elementos do CAC.

No exemplo apresentado na proposta, uma composição inicial de cinco mulheres e 12 homens obrigaria a reformular duas designações para cumprir o limiar de 40%. Depois dessa correção, seriam necessários três lugares de complemento, permitindo chegar a uma composição final de 10 mulheres e 10 homens. Sem esta primeira fase, seriam necessários sete lugares adicionais e o Conselho passaria a ter 24 membros, explicam as proponentes.

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A seleção dos elementos de complemento seria feita através de uma convocatória pública, tendo em conta requisitos de experiência e conhecimento em áreas relacionadas com o clima, energia, ambiente, economia, direito ou gestão de risco.

Em termos de calendário, a proposta prevê a alteração da legislação entre outubro e novembro e a confirmação das indicações pelas entidades e a verificação do limiar de 40%-60% até 25 de novembro. O apuramento definitivo e a definição dos lugares de complemento deverão ocorrer em dezembro, para que o CAC possa tomar posse até 30 de dezembro e entrar em funções no dia seguinte.

Recorde-se que, tanto o Partido Socialista como o Partido Livre também já apresentaram soluções para desbloquear o Conselho para a Ação Climática.

O PS propôs que o CAC passe a ser composto por 22 elementos, em vez dos atuais 17. Nesta linha, a composição do órgão seria alargada, permitindo a apresentação de listas com representantes de ambos os sexos em algumas entidades, nomeadamente. A proposta prevê também um modelo de alternância na indicação de pessoas de sexo diferente em relação a algumas entidades.

Já o Livre considera desbloquear a constituição do CAC através de um sorteio que determine quais as entidades responsáveis pela indicação de representantes do sexo feminino e do sexo masculino, mantendo a exigência legal de paridade.

Recorde-se ainda que, em entrevista recente ao Jornal PT Green, a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, apesar de remeter o assunto para a Assembleia da República, assinalou que na Comissão Europeia situações semelhantes são ultrapassadas com a indicação de dois elementos por entidade, um homem e uma mulher.

Com propostas diferentes em cima da mesa, a discussão seguirá para o Parlamento, onde deverá ser encontrada uma solução para retirar o CAC do impasse e permitir a sua entrada em funções.