PS propõe alargamento do Conselho para a Ação Climática para 22 membros para acautelar paridade

O Partido Socialista (PS) propõe que o Conselho para a Ação Climática (CAC) passe a ser composto por 22 elementos, em vez dos atuais 17 estipulados pela lei de 2023 que define a sua composição e funcionamento.

Num projeto de lei que deu entrada nesta quinta-feira na Assembleia da República, o PS defende que a referida lei “não acautelou suficientemente como harmonizar a indicação de membros por vários órgãos e entidade com a referida prescrição de um número mínimo de oito membros de cada sexo, o que se tornou patente logo no quadro do primeiro processo de designação dos seus titulares”. A proposta do PS introduz agora vários remédios “para realizar este objetivo de forma a assegurar sempre a presença de pelo menos 9 de membros de cada sexo”.

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Segundo o projeto, a composição do órgão será alargada, permitindo a apresentação de listas com representantes de ambos os sexos em algumas entidades, nomeadamente, pela Assembleia da República, Governo e Conselho Económico e Social. A proposta prevê também um modelo de alternância na indicação de pessoas de sexo diferente em relação a algumas entidades. E também visa concentrar a designação dos representantes das CCDR, comunicando-a através do Governo, de forma a que possa ser ponderada a composição paritária mínima no conjunto das indicações das cinco entidades.

“Ainda que a cooperação institucional das indicações possa pontualmente contribuir para assegurar a composição paritária do órgão, a única forma de evitar nova situação de paralisia na constituição do CAC é através de uma fórmula legal devidamente detalhada”, justifica o PS no documento.

A iniciativa do PS vem no seguimento da proposta do PSD, apresentada no final de junho, com vista à alteração da composição do CAC, justificando que em três anos não não foi possível operacionalizar o mesmo devido à regra da paridade. A proposta do Grupo Parlamentar do PSD veio sugerir, então, uma cláusula de salvaguarda que permitisse o seu funcionamento sem acautelar a paridade de género de oito elementos.

De salientar que, questionado pelo Jornal PT Green, o GP-PSD referiu nesta quinta-feira que iria manter a proposta, mostrando, no entanto, abertura para algumas alterações.

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Recorde-se que a proposta do GP-PSD suscitou críticas na sociedade civil e levou à criação do grupo “Paridade de Género para o CAC“, que já reúne mais de 100 subscritores. Este grupo propõe, no caso de a proposta do PSD avançar, seguir com petições à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu.