Bloco de Esquerda propõe criação de Áreas Marinhas Protegidas em Alto Mar

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) recomenda ao Governo que proponha a criação de áreas marinhas protegidas em alto-mar, nomeadamente nas zonas do Mar dos Sargaços e no corredor da Macaronésia, no âmbito do Tratado do Alto Mar.

No projeto de resolução entregue à Assembleia da República nesta quarta-feira, o BE afirma que Portugal deve assumir um papel de liderança na implementação do Acordo da Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ).

O Tratado do Alto Mar, formalmente denominado Acordo da Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês), ratificado por 81 partes, incluindo a União Europeia, e assinado por 145 países, entrou em vigor em 17 de janeiro de 2026.

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O acordo aplica-se a todas as áreas marinhas situadas para além da jurisdição nacional e complementa a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, tendo como objetivo assegurar a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade marinha em alto-mar.

Neste sentido, um dos principais objetivos do tratado é fornecer mecanismos aos países para propor e aprovar grandes áreas protegidas em águas internacionais, com a meta de proteger 30% do oceano até 2030.

De acordo com o BE, Portugal foi “um dos principais impulsionadores do acordo”. No decreto que aprovou a adesão portuguesa ao tratado, o Governo classificou o país como um “estado impulsionador de uma governação global do oceano, da sua proteção e uso sustentável”, sublinhando que Portugal possui uma vasta área marítima adjacente a zonas para além da jurisdição nacional.

Segundo o documento, o Mar dos Sargaços, localizado na periferia do Mar dos Açores, funciona como um importante “oásis pelágico”, ao proporcionar habitat, abrigo e alimento para diversas espécies em fases juvenis. Além disso, o Mar dos Sargaços reforça as cadeias alimentares do Atlântico, contribui para os fluxos de biodiversidade que chegam ao mar dos Açores, desempenhando ainda um papel na regulação climática através da fixação de carbono.

Já o Corredor Marinho da Macaronésia corresponde a um conjunto de rotas e áreas-chave utilizadas por espécies migradoras, como cetáceos, tartarugas e aves marinhas, para alimentação, reprodução e desenvolvimento, sendo considerado estratégico para a conservação da biodiversidade e para a harmonização das políticas de proteção marinha entre os arquipélagos e países da Macaronésia.

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“Avançar para a criação de áreas marinhas protegidas em alto-mar no Mar dos Sargaços e do Corredor da Macaronésia é um passo necessário e coerente com o empenho do país na defesa dos oceanos”, afirma o projeto de resolução assinado pelo deputado Fabian Figueiredo.

O projeto de resolução recomenda ainda que o Governo português trabalhe em conjunto com outros Estados e regiões signatários da Comissão do Mar dos Sargaços e com os membros da Macaronésia para promover a criação destas áreas marinhas protegidas em alto-mar.