Tratado do Alto Mar ainda longe de produzir efeitos concretos no oceano

O Tratado do Alto Mar, considerado um dos maiores avanços recentes na governação internacional dos oceanos, continua longe de se traduzir em mudanças reais no terreno. O alerta vem da Aliança para o Alto Mar (HSA, na sigla inglesa), após a terceira e última sessão da Comissão Preparatória das Nações Unidas, que decorreu ao longo de duas semanas, entre 23 de março e 3 de abril de 2026. A organização reconheceu o esforço dos Estados e dos copresidentes para avançar com decisões essenciais à operacionalização do acordo. Ainda assim, sublinhou que persistem obstáculos significativos.

“O texto do Acordo é claro, mas o trabalho para o transformar de um documento em algo capaz de gerar mudanças reais no oceano está longe de concluído. A tarefa agora é construir as instituições e os processos necessários para transformar ambição em ação na primeira Conferência das Partes, em janeiro”, sublinha Rebecca Hubbard, diretora da HSA.

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Durante as negociações em Nova Iorque, foram feitos progressos importantes na definição de estruturas institucionais, no enquadramento financeiro e na criação do futuro secretariado do acordo. No entanto, divisões políticas impediram consensos em áreas cruciais, refere a HSA.

Recorde-se que o Tratado do Alto Mar, conhecido como Acordo BBNJ, entrou em vigor a 17 de janeiro de 2026, após mais de 60 ratificações. O documento abrange todas as áreas além da jurisdição nacional, incluindo tanto a coluna de água como o fundo do mar.

Entre as principais preocupações da Aliança está o risco de enfraquecimento da transparência e da participação. As regras em discussão para a participação de observadores nas futuras Conferências das Partes introduzem incerteza e podem limitar o envolvimento de atores como cientistas, organizações da sociedade civil e comunidades locais.

Além disso, várias decisões estruturais ficaram por fechar, incluindo o funcionamento completo dos órgãos técnicos que irão apoiar a implementação do tratado. Esta situação pode atrasar significativamente a aplicação prática das medidas previstas.

A primeira Conferência das Partes (CoP1), marcada para janeiro de 2027, será um momento decisivo. É nesse encontro que deverão ser tomadas decisões fundamentais para tornar o tratado operacional, desde a criação de áreas marinhas protegidas até à definição de mecanismos de governação.

Contudo, segundo a Aliança para o Alto Mar, o risco é que essa conferência seja sobrecarregada com questões que deveriam já estar resolvidas, atrasando ainda mais a implementação do acordo.

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Com a intensificação das alterações climáticas e da perda de biodiversidade marinha, a urgência é crescente, destaca a HSA. E sublinha que o cumprimento de metas globais, como a proteção de 30% do oceano até 2030, dependerá da rapidez e eficácia com que este tratado sair do papel. Para a Aliança, a mensagem é clara: o acordo representa um avanço histórico, mas sem decisões firmes e vontade política, o seu impacto real poderá tardar e o oceano não pode esperar.

“A implementação bem-sucedida do Acordo, desde a criação de áreas marinhas protegidas até à partilha de benefícios dos recursos genéticos marinhos, depende de instituições fortes e de uma participação inclusiva”, afirma Daniel Kachelriess, coordenador transversal da High Seas Alliance. “Quanto mais rapidamente estes sistemas estiverem em funcionamento, mais cedo o Tratado poderá cumprir os objetivos de equidade oceânica e conservação, urgentemente necessários para enfrentar a crise planetária”, acrescenta.