Miranda do Douro aprova moção contra megaprojetos de renováveis no Planalto Mirandês

A Assembleia Municipal de Miranda do Douro aprovou nesta sexta-feira por unanimidade uma moção contra os novos megaprojetos de energias renováveis previstos para o Planalto Mirandês, exigindo ao Governo transparência e rigor técnicos para a salvaguarda das populações.

“Numa demonstração clara de união e compromisso com o futuro da região, a Assembleia Municipal de Miranda do Douro, reunida hoje em sessão extraordinária, aprovou por unanimidade uma moção conjunta que exige ao Governo transparência, rigor técnico e a salvaguarda absoluta das populações locais perante o avanço de novos megaprojetos energéticos”, indica a moção apresentada por este consultivo e deliberativo do distrito de Bragança.

O documento, subscrito pelos grupos políticos representados neste órgão municipal, surge numa altura em que o concelho enfrenta a perspetiva de novos investimentos a larga escala, nomeadamente a hibridização das centrais hidroelétricas existentes e as intervenções integradas no Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER).

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“Através desta deliberação conjunta, o órgão municipal exige o adiamento imediato do prazo da consulta pública do PSZAER e a suspensão da instalação de quaisquer equipamentos até que o Governo faculte informação pública transparente, completa e atempada”, justifica a moção aprovada.

Em nota enviada à Lusa, os autarcas locais consideram “indispensável o acesso a elementos cartográficos detalhados, dimensões exatas das áreas a ocupar e à calendarização precisa das intervenções planeadas, garantindo assim processos de participação pública verdadeiramente efetivos e esclarecidos”.

A moção defende ainda “que todos os projetos suscetíveis de produzir impactos significativos sejam acompanhados por avaliações ambientais, sociais, económicas, paisagísticas e de saúde pública rigorosas e independentes, que analisem obrigatoriamente os impactos cumulativos decorrentes da concentração crescente de infraestruturas energéticas nesta região”, lê-se na mesma nota.

O texto aprovado exige uma atenção particular na proteção da paisagem, da biodiversidade e dos setores agrícola, pecuário, florestal e cinegético, assegurando que o bem-estar das populações não seja comprometido.

Paralelamente, os proponentes sustentam “que estes investimentos devem traduzir-se em oportunidades concretas de desenvolvimento local e de coesão territorial, integrando medidas de compensação direta como a criação de emprego qualificado, a fixação da sede fiscal das empresas no concelho e a criação de mecanismos permanentes de retorno económico para os municípios e freguesias afetados”.

O documento lembra ainda o papel histórico determinante que o concelho desempenha desde do século XX na segurança energética nacional, através das barragens de Miranda e de Picote, o que já implicou profundas transformações na paisagem e no modo de vida local.

A moção será agora remetida formalmente ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao Ministério do Ambiente e Energia, e às restantes entidades competentes e promotores do setor.

A posição da Assembleia Municipal de Miranda do Douro surge na sequência da sessão da apresentação do projeto de hibridização da central hidrelétrica de Picote e parque eólico realizada em 07 de maio, na aldeia raiana de São Martinho de Angueira, neste concelho, pela Engie.

Quanto à potência deste parque eólico, neste momento perspetiva-se que possa ter uma capacidade de aproximadamente 157,5 MegaWatts.

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Nesta fase de projeto estão previstos 105 hectares, de área não vedada, onde se inserirão os aerogeradores, valas de cabos e acessos.

Outros dos projetos passa pela hibridização em três centrais elétricas transmontanas através de projetos fotovoltaicos com capacidade de cerca de 354 Megawatts-pico (MWp).

As centrais em causa são Bemposta (Mogadouro), Baixo Sabor (Torre de Moncorvo) e Foz Tua (Carrazeda de Ansiães e Alijó).

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green