Conselho para a Ação Climática: quando o jornalismo e a sociedade civil fazem mover a democracia

As férias do verão chegam e criam um suspenso em vários debates que se esfumam da atualidade durante diversas semanas. É o normal e até saudável na rotina de todos nós, ajudando-nos a colocar o que é realmente importante em perspetiva.

O período de férias de verão já terminou para quase todos nós, cidadãos, governantes, políticos, legisladores, e há um tema que tem de voltar à agenda mediática: acabar com o impasse na constituição do Conselho para a Ação Climática (CAC).

Mas vamos rever os factos: bem no início do verão, o Jornal PT Green revelou que o PSD preparava uma alteração à lei para desbloquear a constituição deste Conselho, perante a dificuldade em assegurar a composição prevista legalmente e, em particular, o cumprimento da paridade. A solução? Alterar as regras de composição do CAC, permitindo a sua constituição e funcionamento mesmo quando não seja possível cumprir integralmente a exigência legal de paridade entre homens e mulheres. A proposta fundamentava que decorridos três anos desde a aprovação da Lei de Bases do Clima, que previu a criação do CAC, este “não se encontra plenamente operacionalizado, em grande medida devido a dificuldades na concretização do requisito de representação paritária previsto na lei”.

A notícia “caiu como uma bomba” e logo fez mover a sociedade civil, que nos dias de hoje se explana sobretudo nas redes sociais. Mas não só. Um grupo de mais de 20 especialistas em clima e sustentabilidade contestou esta proposta do PSD e criou o grupo “Paridade de Género para o CAC“, insurgindo-se contra o projeto de lei, considerando que “a alegada dificuldade em assegurar a paridade nunca foi demonstrada de forma objetiva, nem resulta da inexistência de mulheres qualificadas – que existem em número muito significativo nas áreas do clima, ambiente, energia, economia, direito e ciência”.

Ainada assim, ao Jornal PT Green, o PSD reafirmou na altura que iria manter a proposta.

Seguiram-se contrapropostas da oposição, nomeadamente do Partidos Socialista e do Partido Livre, que defendem que a paridade não deve ser beliscada, propondo alternativas para se efetivar a rápida constituição do CAC.

Feito o ‘flashback’, aqui estamos, no início de setembro, e com a atividade parlamentar prestes a começar. Entre escândalos ministeriais, ‘fait-divers’ histriónicos nacionais e outros internacionais (como não acompanhar o novo passatempo de Trump a mudar nomenclatura geográfica?!), o tema do CAC pode ir passando para o fim da pilha de temas a abordar. Mas não pode.

O Conselho para a Ação Climática é particularmente importante porque não estamos perante mais um órgão consultivo num país já cheio de estruturas. Estamos a falar de um mecanismo previsto na lei para acompanhar as políticas climáticas e contribuir para uma avaliação independente da resposta do país a um dos maiores desafios das próximas décadas. E a sociedade deve estar aqui equilibradamente representada. E as instituições que nos regem devem cuidar disso mesmo.

E voltamos aqui ao título. O episódio mostra também a importância de existir jornalismo especializado e uma sociedade civil atenta e interventiva. Num momento em que a transição climática exige decisões cada vez mais complexas, é fundamental haver meios de comunicação capazes de acompanhar não apenas os anúncios, mas também aquilo que acontece nos bastidores das políticas públicas, da regulação e das empresas, muitas vezes “dissimulado” em propostas, resoluções e outros termos jurídicos que, na cada vez maior superficialidade dos dias e das abordagens, poderão ser difíceis de detetar e escrutinar.

O tema segue agora para o Parlamento. Com propostas diferentes em cima da mesa, a discussão deverá acontecer na retoma dos trabalhos parlamentares, preferencialmente nas próximas semanas. Assim esperamos.