Menos obrigação, mais gestão

A Comissão Europeia adotou, no início de julho, os atos delegados que revêm as Normas Europeias de Relato de Sustentabilidade (ESRS) e que estabelecem uma norma de utilização voluntária para empresas de menor dimensão. Os textos estão em escrutínio pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho e, não havendo objeções, deverão entrar em vigor ainda este ano.

Depois de mais de um ano marcado pelo Pacote Omnibus, pelos recuos no âmbito de aplicação e pelas dúvidas em torno da dupla materialidade, aproxima-se finalmente alguma estabilidade. Mas estabilidade não é um ponto de chegada. É o início de uma nova fase.

Para as empresas que permanecem no âmbito da CSRD, as ESRS revistas deverão trazer maior clareza e previsibilidade. Ainda assim, a transição será desigual: algumas empresas poderão adotar as normas revistas já em 2026, enquanto outras apenas o farão em 2027, criando um período de sobreposição a gerir. Em Portugal, acresce o facto de a própria CSRD continuar por transpor para o direito nacional, com prazo alargado pela Omnibus até março de 2027, o que torna importante acompanhar de perto esse processo.

As empresas que deixaram de estar abrangidas e as de menor dimensão enfrentam agora uma decisão: adotar ou não a Norma Voluntária. Baseada na anterior VSME, pode ser um ponto de partida para as mais pequenas, mas dificilmente será suficiente para quem tem maior dimensão, ambições de crescimento ou exposição a investidores, financiamento ou cadeias de valor internacionais.

Sair do perímetro obrigatório não significa que a procura de informação desapareça. Muitas vezes, esta passa a chegar através de bancos, investidores, clientes e parceiros, de forma fragmentada, o que pode revelar-se mais oneroso do que um relato estruturado. Por isso, o relato voluntário pode constituir uma escolha estratégica para organizar informação, ganhar maturidade e reforçar a competitividade.

Entretanto, uma das principais dúvidas dissipou-se: a dupla materialidade mantém-se no centro do modelo europeu, porque muitos impactos de hoje serão os riscos financeiros de amanhã. Mais do que um requisito de relato, é uma lente de gestão que não pertence só às grandes empresas: também uma empresa mais pequena que identifique, à sua escala, onde gera impacto e onde é vulnerável está a gerir-se melhor.

À medida que o relato amadurece, o foco desloca-se para a ligação entre informação financeira e informação de sustentabilidade. Não se trata de fundir relatórios, mas de integrar sistemas, processos, governação e critérios de decisão. A interoperabilidade das ESRS com as IFRS S1 e S2 reforça esta tendência e transforma a convergência num fator de competitividade para quem procura financiamento ou integração em cadeias de valor globais.

O desafio mais exigente continuará a ser a quantificação dos efeitos financeiros previstos da sustentabilidade. Traduzir riscos e impactos futuros em valores fiáveis continua a ser uma área pouco madura, razão pela qual as ESRS revistas adiam essa divulgação quantitativa para 2030 e a EFRAG prepara material de apoio.

Também a inteligência artificial terá um papel determinante. O relato de sustentabilidade assenta em dados dispersos e pouco estruturados, tornando a IA útil na recolha e organização da informação. Mas o desafio não é produzir respostas, é garantir a sua fiabilidade: a IA acelera processos, mas exige validação, rastreabilidade e supervisão humana. O valor desloca-se da produção de conteúdo para a sua governação.

A próxima etapa do relato de sustentabilidade será, por isso, menos sobre quantidade e mais sobre qualidade. Como defendeu a Comissária Maria Luís Albuquerque, na recente conferência da EFRAG, a qualidade de um quadro de relato mede-se pela capacidade de produzir informação relevante, fiável e útil. Menos obrigação formal, mais gestão, risco, financiamento e criação de valor.

Depois do ruído, começa o verdadeiro teste da maturidade. E será aí que se distinguirão as empresas que relatam porque são obrigadas daquelas que compreendem que relatar bem é, acima de tudo, gerir melhor.