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Regulador irlandês de energia em tribunal por decisões sobre centros de dados
Ação movida por ambientalistas coloca o Estado em tribunal por regras aprovadas em 2025 que permitem que centros de dados continuem a usar energias fósseis durante vários anos.
16 Nov 2026 - 12:09
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A Comissão para a Regulação dos Serviços Públicos da Irlanda (CRU, na sigla inglesa) enfrenta esta semana a barra dos tribunais por causa das regras que aprovou para a ligação de centros de dados à rede elétrica, numa ação judicial apresentada por três organizações ambientalistas.
A ação que, segundo a Bloomberg arranca esta semana no Tribunal Superior irlandês, foi movida pelas organizações ClientEarth, Friends of the Irish Environment e Friends of the Earth Ireland, alegando que a política do regulador para a ligação de grandes consumidores de energia à rede não cumpre as obrigações previstas na legislação irlandesa e europeia e poderá manter o país dependente de gás fóssil, com elevadas emissões de gases com efeito de estufa, durante vários anos.
A ação surge num contexto de crescimento acelerado da procura de infraestruturas para inteligência artificial (IA), na Irlanda e a nível internacional.
Em dezembro de 2025, após vários anos de moratória à ligação de novos centros de dados à rede elétrica na região de Dublin, a CRU publicou uma nova política que estabelece as condições para a ligação destas infraestruturas à rede nacional.
A decisão estabelece que os centros de dados poderão continuar a funcionar com recurso a combustíveis fósseis durante os próximos seis anos. Findo esse período, terão de assegurar que pelo menos 80% do seu abastecimento energético provém de fontes renováveis.
No entanto, segundo explica a ClientEarth, esta percentagem não tem em conta a totalidade do consumo de eletricidade dos centros de dados, uma vez que exclui a produção de energia de reserva (back-up generation), um processo de elevado consumo energético que recorre frequentemente ao gás fóssil.
Por esse motivo, os advogados das organizações ambientalistas alegam que os vários elementos desta decisão poderão manter a Irlanda dependente de níveis mais elevados de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) durante décadas, apesar das suas obrigações legais de redução. Alertam ainda para o risco de o país ficar mais dependente da importação de combustíveis fósseis e exposto à consequente volatilidade dos preços.
A particularidade de se processar o Estado
A ação surge num momento de crescente contestação popular a projetos de centros de dados um pouco por todo o mundo. Porém, no caso irlandês, a ação distingue-se por ser movida contra o Estado e as leis existentes e não contra um projeto em concreto que se esteja a instalar.
“Os centros de dados já consomem mais de um quinto da eletricidade da Irlanda e essa percentagem está a aumentar rapidamente. Se a sua expansão continuar a ser sustentada por combustíveis fósseis, existe o risco de consolidar níveis mais elevados de emissões e prolongar a dependência da Irlanda em relação ao gás — um combustível extremamente vulnerável a picos de preços, que nos últimos meses colocaram os agregados familiares irlandeses e europeus sob uma enorme pressão financeira”, refere Natascha Hospedales, advogada principal da ClientEarth.
“A Irlanda e os países de toda a Europa estão a enfrentar as exigências energéticas dos centros de dados, que se expandem rapidamente no contexto da corrida global à expansão da inteligência artificial (IA). É precisamente por isso que os reguladores, como a CRU, têm de garantir que a sua abordagem ao crescimento destas infraestruturas é responsável e está alinhada com os compromissos climáticos juridicamente vinculativos”, acrescenta Natascha Hospedales, numa nota divulgada pela ClientEarth.
Recorde-se que, nas últimas décadas, a Irlanda acolheu as sedes europeias de diversas empresas tecnológicas, atraídas por um regime fiscal favorável e por uma mão de obra qualificada e anglófona. Os impostos sobre os lucros pagos pelas multinacionais norte-americanas têm uma enorme importância económica para o país. Assim, a Irlanda foi também a escolha óbvia para a instalação de muitos dos centros de dados destas gigantes tecnológicas, pelo menos numa fase inicial.
Em 2025, a Irlanda contava com aproximadamente 90 centros de dados, estando dezenas de outros em fase de planeamento. A ClientEarth refere que os centros de dados já consomem mais de 20% da eletricidade da Irlanda, uma proporção superior ao consumo combinado de todos os agregados familiares das zonas urbanas do país. Estima-se que esta percentagem possa atingir um terço do consumo nacional de eletricidade até ao final da década.
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