Centros de dados não terão de produzir a própria energia mas precisam de garantir acesso a renováveis

Questionada pelo Livre acerca das novas regras para a instalação de centros de dados, cuja divulgação está prevista até ao final do ano, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que os projetos terão de garantir a disponibilidade de energia proveniente de fontes renováveis, mas não serão obrigados a produzir a própria eletricidade.

Durante a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, a decorrer nesta terça-feira, o deputado do Livre, Jorge Pinto, defendeu que estes centros, cuja instalação em Portugal considerou particularmente atrativa, devem ser responsáveis pela geração da totalidade da eletricidade que consomem, recorrendo exclusivamente a fontes renováveis.

Para o partido, esta exigência não é suficiente para responder aos impactos ambientais associados à instalação destas infraestruturas, nomeadamente ao nível do consumo de água. Nesse sentido, Jorge Pinto questionou a governante sobre a possibilidade de os centros de dados serem obrigados a produzir a própria eletricidade e sobre as medidas previstas para evitar que o seu consumo de água prejudique o abastecimento da população e as necessidades dos restantes setores económicos.

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Em resposta, Maria da Graça Carvalho explicou que os promotores terão de prestar uma caução e assegurar o investimento necessário para suportar os custos da ligação à rede elétrica, bem como garantir que existe disponibilidade de energia renovável para responder às necessidades de consumo dos centros de dados.

“Não vamos exigir que eles próprios tragam a sua ou produzam a sua energia”, afirmou, acrescentando que essa produção poderá acontecer, mas não será obrigatória.

No que diz respeito à água, a ministra garantiu que haverá exigências específicas. Os centros de dados terão de recorrer a tecnologias de arrefecimento que não necessitem de água ou apresentar soluções que não entrem em conflito com o abastecimento da população e as necessidades dos restantes setores socioeconómicos.

A ministra apontou como exemplo a solução de arrefecimento através de água do mar, utilizada no centro de dados de Sines, e garantiu que os projetos terão de passar por uma avaliação de impacte ambiental, que será “sempre muito rigorosa”, tal como já tinha explicado em entrevista ao Jornal PT Green.

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Maria da Graça Carvalho acrescentou que o decreto-lei incluirá também requisitos relacionados com a digitalização, a investigação científica, a criação de emprego e de valor acrescentado para a economia.

A governante esclareceu ainda que os projetos industriais terão prioridade na ligação à rede elétrica, passando à frente dos centros de dados.

Recorde-se que Portugal poderá beneficiar de um eventual desvio do investimento que esteva previsto para centros de dados em Espanha, caso sejam aprovadas as novas regras propostas pelo Governo espanhol. Entre as medidas em discussão está a obrigação de assegurar que 80% do consumo de eletricidade provém de fontes renováveis em cada hora, em vez de numa base anual, uma exigência que tem suscitado preocupações no setor quanto ao impacto nos novos projetos de investimento.