Projetos de energia limpa em Portugal enfrentam sobretudo obstáculos municipais

Apesar das metas nacionais e europeias para a transição energética, os projetos de energia limpa em Portugal continuam a enfrentar obstáculos administrativos sobretudo à escala municipal. A conclusão é de um estudo da Universidade de Coimbra, realizado em parceria com seis universidades oriundas de seis países que procuraram compreender o impacto dos fatores sociais, jurídicos e económicos na transição para distritos energeticamente eficientes e neutros em emissões, chamados Distritos de Energia Positiva.

No caso concreto de Portugal, a investigação identificou uma “falta de visão” comum e contradições entre a legislação nacional e europeia e a atuação prática das autarquias. “Embora existam em Portugal regimes excecionais de simplificação legislativa (o Decreto-Lei n.º 30-A/2022 e o Decreto-Lei n.º 72/2022), que isentam de controlo prévio urbanístico as instalações até 1 MW e simplificam o controlo dos projetos de maior dimensão, vários municípios continuam a adotar medidas dissuasoras”, adianta a equipa da Universidade de Coimbra. “Taxas autárquicas desincentivadoras aplicadas à instalação de sistemas solares fotovoltaicos; exigência de formalidades suplementares, como a submissão de declarações de interesse municipal, mesmo para projetos legalmente isentos de controlo prévio; e proibições genéricas ou sem justificação técnica fundamentada nos Planos Diretores Municipais são alguns dos entraves identificados”, revelam os investigadores.

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As soluções propostas

Para enfrentar estes entraves, a equipa portuguesa do PERSIST: Distritos de Energia movidos por cidadãos apresenta três principais recomendações aos municípios.

Em primeiro lugar, alinhar os planos municipais com as estratégias nacionais e europeias, “o que significa que os municípios devem rever os seus Planos Diretores Municipais para eliminar proibições genéricas e delimitar áreas adequadas para projetos de energia renovável, garantindo que eventuais restrições materiais (como áreas ecologicamente sensíveis) sejam concretas, proporcionais e baseadas em evidências”, explicam os investigadores.

Recomendam também que se respeitem respeitar os limites legais do controlo prévio urbanístico, “sendo imperativo cumprir a simplificação administrativa prevista na lei nacional, evitando a criação de requisitos formais ou barreiras burocráticas extras que penalizem a pequena produção e as comunidades de energia”, destaca a equipa de investigação.

O projeto recomenda ainda reforçar a coerência e a previsibilidade dos processos, com as câmaras municipais a adotarem critérios claros e transparentes, de forma a promover instruções administrativas internas e formação de equipas “para evitar decisões discricionárias”, sublinham.

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O projeto europeu procura identificar modelos de participação dos cidadãos suscetíveis de contribuir para a concretização de cenários de descarbonização e para o desenvolvimento de sistemas energéticos mais eficientes, flexíveis, inclusivos e participativos. Visa também elaborar recomendações de políticas públicas dirigidas às autoridades e aos decisores públicos nos planos regional, nacional e supranacional

Já o conceito de Distritos de Energia Positiva assenta na criação de bairros ou zonas urbanas que produzem mais energia do que aquela que consomem ao longo do ano.

“Estes distritos podem representar uma viragem na forma como pensamos e vivemos as nossas cidades. Ao deixarem de ser meros consumidores para se tornarem produtores de energia limpa, estas zonas colocam os cidadãos no centro da transição energética, demonstrando que a neutralidade climática não é apenas uma meta distante, mas uma realidade viável que melhora a qualidade de vida, reduz os custos energéticos e reforça a sustentabilidade”, elucida a equipa da Universidade de Coimbra.

Em Portugal, estes distritos encontram-se ainda em fase de desenvolvimento, através de projetos de investigação e experiências-piloto.