Mais de 80 municípios aderem ao Passaporte Climático das Cidades

Mais de 80 municípios portugueses, que representam mais de metade da população nacional, aderiram ao Passaporte Climático das Cidades, lançado nesta segunda-feira pela ADENE – Agência para a Energia. A iniciativa pretende acompanhar a execução dos Planos Municipais de Ação Climática e dar visibilidade aos resultados alcançados pelas autarquias no combate às alterações climáticas.

A apresentação decorreu durante o 3.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, em Torres Vedras, onde a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou também a criação do Prémio Ação Climática Local, destinado a distinguir os municípios com resultados concretos na implementação de políticas climáticas.

“Reconhecer boas práticas é importante, mas queremos ir mais longe. Queremos premiar a implementação, distinguir resultados e dar visibilidade a quem demonstra que a transição climática pode trazer melhorias concretas para a vida das pessoas”, afirmou a ministra.

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Entre os municípios aderentes estão Lisboa, Porto, Sintra, Vila Nova de Gaia, Braga, Coimbra e Funchal, bem como concelhos de menor dimensão, como Arronches, Manteigas, Monforte e Pampilhosa da Serra. Cerca de 20 dos municípios que aderiram à iniciativa ainda não integram o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia da União Europeia.

O Passaporte Climático das Cidades, desenvolvido pela ADENE, pela Agência para o Clima e pelo IN+, Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico, é voluntário, gratuito e aberto a todos os municípios portugueses.

A iniciativa estabelece três níveis de reconhecimento, consoante o grau de implementação das políticas climáticas. O primeiro, Planeamento, exige a publicação de um plano climático, a definição de metas para 2030 e 2050, a identificação dos investimentos previstos e a existência de mecanismos de monitorização.

O segundo nível, Ação, pressupõe que pelo menos 50% das medidas previstas estejam executadas ou em execução. Já o nível Liderança, exige uma taxa de implementação de 75%, o alinhamento com a trajetória de redução de emissões, a mobilização de outras entidades e a divulgação pública dos resultados.

Cada nível tem uma validade de três anos, mediante a apresentação de um relatório anual simplificado.

Segundo a ADENE, os municípios aderentes terão acesso a uma plataforma que centraliza os planos e relatórios, facilita a participação no Pacto de Autarcas da União Europeia e disponibiliza apoio técnico. O Passaporte poderá ainda ser considerado uma boa prática no acesso a oportunidades de financiamento.

“Em muitas câmaras municipais, o plano climático está nas mãos de uma ou duas pessoas que acumulam responsabilidades nas áreas do ambiente, da energia, dos fundos europeus e de muitos outros dossiês. Este esforço merece ser reconhecido”, afirmou Nelson Lage, presidente da ADENE.

Atualmente, o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia da União Europeia reúne 178 municípios portugueses, sendo a ADENE a coordenadora nacional da iniciativa.

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“Vamos apoiar cada município que queira aderir. Vamos continuar a capacitar as vossas equipas. Vamos disponibilizar ferramentas e plataformas úteis para responder aos vossos desafios. E vamos valorizar e dar visibilidade a quem avança”, acrescenta o presidente da ADENE.

A adesão ao Passaporte Climático das Cidades continua aberta a todos os municípios do país, através da plataforma disponibilizada pela ADENE.