Conselho da UE chega a acordo para reformulação da Política Agrícola Comum após 2027

O Conselho da União Europeia chegou nesta segunda-feira a acordo sobre a sua posição de negociação para a nova Política Agrícola Comum (PAC), que prevê apoios aos agricultores, incentivos à renovação geracional e medidas de adaptação às alterações climáticas. 

No âmbito da proposta para a futura PAC, a Comissão Europeia prevê reservar cerca de 300 mil milhões de euros para apoios ao rendimento dos agricultores e medidas de resposta a crises, além de financiamento adicional para a inovação e o desenvolvimento rural. O montante final será definido nas negociações do próximo orçamento de longo prazo da União Europeia.

A proposta prevê ainda a integração dos atuais dois fundos da PAC, o Fundo Europeu Agrícola de Garantia e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, numa única estrutura, no âmbito dos novos Planos de Parceria Nacional e Regional.

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Segundo o Conselho, o novo modelo pretende simplificar a atribuição dos apoios e conceder maior flexibilidade aos estados-membros para adaptar as medidas às necessidades dos respetivos setores agrícolas, mantendo objetivos comuns a nível europeu.

No que diz respeito à sustentabilidade, a posição do Conselho estabelece requisitos ambientais comuns para o acesso aos apoios agrícolas, bem como incentivos à adoção de práticas que contribuam para a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos.

O novo quadro de gestão das explorações agrícolas procura “conciliar os objetivos climáticos e ambientais da União Europeia com a viabilidade económica das atividades agrícolas”, tendo em conta as diferenças entre os sistemas de produção e as condições locais de cada estado-membro.

Estão ainda previstos instrumentos de gestão de riscos, como seguros agrícolas e apoios a investimentos na mitigação e adaptação às alterações climáticas. Neste sentido, os estados-membros poderão também conceder apoios financeiros aos agricultores afetados por catástrofes naturais, fenómenos meteorológicos extremos ou doenças animais e vegetais.

A proposta procura, simultaneamente, direcionar os apoios para os agricultores que exercem atividade agrícola, através de um novo regime de apoio ao rendimento baseado na superfície. O objetivo é tornar a distribuição do financiamento mais justa e eficaz, com especial atenção aos pequenos agricultores e aos jovens que pretendem desenvolver a sua atividade no setor, segundo o comunicado emitido pelo Conselho da UE.

Neste ponto da proposta, o Conselho defende que a definição de “agricultor ativo” seja obrigatória em todos os estados-membros, embora cada país possa adaptá-la às suas circunstâncias nacionais. 

Para incentivar a renovação geracional, os estados-membros deverão conceder apoios mais elevados aos jovens agricultores e estabelecer estratégias nacionais para facilitar a entrada de novos profissionais no setor.

Estas medidas incluem apoios à instalação de explorações agrícolas, acesso a formação e aconselhamento e iniciativas para tornar as zonas rurais mais atrativas.

“Chegámos a acordo sobre a posição de negociação do Conselho relativa a um quadro da Política Agrícola Comum que proporcionará aos nossos agricultores a estabilidade e a previsibilidade de que necessitam, concedendo simultaneamente aos estados-membros a flexibilidade necessária para responder às necessidades específicas dos agricultores nos seus contextos nacionais e regionais”, afirmou Martin Heydon, ministro da Agricultura, da Alimentação e da Marinha da Irlanda, na conferência de imprensa do Conselho da UE.

“A futura PAC deve apoiar os agricultores ativos, capacitar a próxima geração e ajudar os agricultores a enfrentar riscos e crises. Deve também manter a viabilidade económica da atividade agrícola, ao mesmo tempo que concretiza os nossos objetivos climáticos e ambientais”, acrescentou.

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A posição do Conselho integra ainda medidas de desenvolvimento rural, nomeadamente apoios à diversificação das atividades agrícolas, ao agroturismo, à inovação e à digitalização. O objetivo é melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais, especialmente nos territórios que enfrentam maiores dificuldades económicas e estruturais.

A posição aprovada é parcial, uma vez que não inclui questões financeiras, que continuam a ser discutidas no âmbito das negociações do orçamento europeu para 2028-2034.