UE aligeira exigências ambientais na Política Agrícola Comum

O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira, uma simplificação da Política Agrícola Comum (PAC) para flexibilizar os mecanismos de controlo ambiental e diminuir a pressão para práticas sustentáveis no setor. A votação, com 629 votos favoráveis e apenas 17 contra, é mais uma cedência climática das instituições europeias, a juntar-se ao enfraquecimento do reporte sobre sustentabilidade nas empresas ou da Lei da Desflorestação.

Os colegisladores chegaram a acordo para elevar o apoio máximo anual às pequenas explorações agrícolas para 3.000 euros, acima dos 2.500 euros inicialmente sugeridos pela Comissão, e para aumentar o pagamento único destinado ao desenvolvimento empresarial para 75.000 euros, superando a proposta anterior de 50.000 euros.

As alterações, negociadas entre Parlamento e Conselho em novembro, introduzem uma disposição com alterações significativas. A partir de janeiro de 2026, os terrenos classificados como aráveis vão manter essa designação mesmo que não sejam arados, lavrados ou ressemeados. A medida é justificada pela necessidade de “preservar a biodiversidade” e poupar os agricultores de uma “tarefa dispendiosa”.

Prevê-se que “os agricultores cuja exploração é certificada para produção biológica serão automaticamente considerados como tendo cumprido os requisitos das “boas condições agrícolas e ambientais” para as partes das suas explorações que já são biológicas ou estão em processo de conversão para a agricultura biológica”, segundo o comunicado. Os Estados-membros podem impor limites caso os controlos criem “elevados encargos administrativos”.

O acordo reduz também a frequência de inspeções no terreno, limitando os controlos oficiais a uma única visita anual por exploração, segundo o princípio da “declaração única”. Menos fiscalização pode significar menor capacidade de verificar no terreno o cumprimento de normas ambientais.

O eurodeputado português André Rodrigues, relator do texto, defendeu que as novas regras provam ser possível “ter regras mais simples e um melhor apoio, sem enfraquecer as proteções ambientais e sociais”. Uma afirmação que surge num contexto europeu onde os indicadores de biodiversidade continuam em queda e onde a agricultura intensiva permanece como um dos principais motores de degradação ambiental.

O acordo aguarda agora aprovação formal do Conselho e entrará em vigor um dia após publicação no Jornal Oficial da UE.