Setor químico nacional precisa de 30 mil milhões de euros para descarbonizar até 2050

Para descarbonizar o setor químico português serão necessários cerca de 30 mil milhões de euros até 2050, estima a APQuímica no primeiro estudo de competitividade da Indústria Petroquímica, Química e de Refinação (IPQR) nacional e no Roteiro de Neutralidade Carbónica da Indústria Química 2050 (RNCIQ PT 50), que serão apresentados nesta quarta-feira ao Governo.

Relativamente ao valor que poderá vir de capitais públicos ou privados, a associação não faz essa estimativa, mas assume a possibilidade de financiamento público “como um complemento ao investimento das empresas, para colmatar falhas de mercado e amplificar e acelerar esse esforço de descarbonização”, conforme disse Carla Pedro, diretora-geral da APQuímica, ao Jornal PT Green. Nesse sentido, acrescenta que a indústria química tem vindo a candidatar-se aos fundos públicos disponíveis para esse efeito,seja a nível  nacionais (PRR, PT2020/PT2030, Fundo Ambiental e outros) ou europeu (Innovation Fund, Horizon Europe, etc).

Carla Pedro reforça que os investimentos e os projetos de descarbonização da indústria química já começaram há vários anos. “O RNCIQ PT 2050 vem agora dar-lhes coerência e escala”, refere, acrescentando que a indústria química é capital intensiva. Em 2023, por exemplo, investiu diretamente cerca de 1.100 milhões de euros, maioritariamente em projetos de descarbonização. “A indústria química está fortemente comprometida com este processo”, refere. Acrescentando que a indústria tem investido e continuará a investir fundos próprios para esse efeito e que a mesma considera que “descarbonizar é um desígnio nacional e vê o Governo como um parceiro fundamental neste processo”. Para ter sucesso, “é preciso estarem reunidas as condições para a sua implementação. Irá requerer colaboração esforço coletivo do Setor, de vários outros Setores, das autoridades públicas e decisores políticos”, refere.

Para a APQuímica, não é possível fazer a descarbonização da economia sem a descarbonização do setor transformador (química e refinação), na medida em que este representa a segunda maior fonte de gases com efeito de estufa (GEE) a nível nacional (26%), logo a seguir aos transportes (34%). Dentro destes 26%, a refinação é responsável pela emissão de 20% de GEE e a química por 22%, refere a APQuímica na análise realizada. “O setor químico é um dos cinco setores estratégicos apontados pela Comissão Europeia, porque é considerado a mãe de todas as indústrias, já que 96% de todos os bens produzidos a nível mundial dependem da indústria química”, apontou Luís Gomes, presidente da APQuímica, numa apresentação prévia do estudo à comunicação social.

Por isso, a associação industrial defende que a neutralidade carbónica deve estar no centro das estratégias empresariais para reforçar a competitividade do setor. “A descarbonização tem de ser uma prioridade para as empresas. É também uma condição para garantir a competitividade da indústria”, sublinhou Luís Gomes.

Proteger o cluster nacional

Com expressão em três grandes sítios em Portugal – Estarreja, Setúbal e Sines – a associação refere que a IPQR tem um “peso relevante” na economia portuguesa. Gera anualmente €16 mil milhões em volume de negócios, representa 14% do total das exportações nacionais, gera 52 mil empregos diretos e indiretos e investe anualmente €1,2 mil milhões.

Neste sentido, o estudo de competitividade, face à atual conjunta internacional e aos mercados concorrentes europeus, conclui que é preciso proteger estes três clusters, incluindo-os no mapeamento de sites críticos a preservar dentro da União Europeia, evitando novos encerramentos em Portugal, como aconteceu com a Indorama em Sines.

Refere também que é preciso “garantir energia limpa, abundante, competitiva e com fortes auxílios do Estado”, sublinhado que, em 2025, Espanha atribuiu auxílios de €600 milhões, correspondendo este valor a 24 vezes mais do que os auxílios atribuídos em Portugal. Por isso, pedem o reforço da compensação indireta de CO₂, aproximando-a do limite máximo permitido pela Comissão Europeia e alargando-a a empresas não CELE, como já acontece noutros Estados-membros.

Defendem também a recuperação de mecanismos nacionais, como o “mecanismo ibérico” e o “Apoiar Gás”, para mitigar a volatilidade dos preços de energia em contextos de instabilidade. E a ainda o reforço da infraestrutura de rede e dos pontos de acesso/injeção para instalações industriais eletrointensivas e a execução urgente dos vários mecanismos definidos no Estatuto do Cliente Eletrointensivo;

A indústria também apela à simplificação e estabilização da regulação, nomeadamente ao nível do licenciamento que, segundo a APQuímica, afasta novos investimentos no país. O estudo identifica que o enquadramento jurídico português para a indústria química é menos favorável que o de outros países europeus concorrentes, o que tem inviabilizado novos investimentos, havendo exemplos de renovações de licenças a correr há uma década. “Este estudo vem confirmar que a competitividade é o maior desafio da indústria química portuguesa. Sem um enquadramento regulatório previsível, energia a custos competitivos e políticas industriais alinhadas com a Europa, o país arrisca-se a perder ativos estratégicos e décadas de know-how. A química portuguesa quer liderar a transição, mas precisa que o Estado e a regulação estejam à altura desse desafio”, refere Luís Gomes.

Roteiro para a neutralidade carbónica aponta quatro caminhos

A APQuímica vai apresentar hoje ao ministro da Economia e da Coesão Territorial o Roteiro para a Neutralidade Carbónica para a Indústria Química Portuguesa 2050, como o “compromisso do setor” para com a neutralidade carbónica. “É possível simultaneamente aumentar o valor que se acrescenta à economia, reduzindo a emissão de GEE. É este o caminho”, referiu Luís Gomes na apresentação.

Tendo em conta que o setor é muito diversificado, com empresas de dimensão e maturidade muito diferentes, o RNCIQ PT identificou quatro cenários de descarbonização assentes em quatro tecnologias diferentes que serão adotados à medida das necessidades e capacidades de cada empesa. Podendo estas apostar mais na eletrificação, na captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em inglês), na economia circular e biomassa, ou no hidrogénio verde e outros gases renováveis.

É para a implementação destes planos de descarbonização que a APQuímcia estima ser necessário um investimento total de 30 mil milhões de euros. “É um espaço mais alargado onde as diferentes indústrias procuram o mix de tecnologias que melhor se adapta ao seu percurso de descarbonização”, sublinhou Luís Gomes.

O presidente da APQuímica frisa ainda que a conclusão desta primeira fase do RNCIQ PT 2050 “é um marco fundamental para a indústria química portuguesa”. Isto porque “pela primeira vez, o setor uniu-se em torno de uma visão comum e de um plano estruturado para atingir a neutralidade carbónica, com base em evidência científica, diálogo alargado e um compromisso real com a inovação e a competitividade. Com o diagnóstico e planeamento concluídos reforçamos os esforços na fase seguinte: a da ação e da concretização”.