Supervisor dos seguros vai fiscalizar branqueamento de práticas climáticas

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) promete fiscalizar as políticas ambientais das empresas nos próximos anos, para detetar casos de branqueamento de práticas climáticas, segundo o plano estratégico até 2028.

No plano para o triénio 2026-2028, apresentado nesta terça-feira pelo presidente do regulador, Gabriel Bernardino, a ASF promete que irá “monitorizar como as empresas gerem os riscos climáticos, promovem o investimento sustentável e divulgam informações, e irá combater práticas como o ‘greenwashing’ para garantir a integridade do mercado” segurador e dos fundos de pensões.

O conceito de ‘greenwashing’ refere-se à circunstância em que uma determinada entidade se apresenta como ambientalmente consciente e sustentável nas campanhas publicitárias ou em outras ações de comunicação, mas as suas ações e as suas práticas não correspondem ao que proclama, sendo prejudiciais do ponto de vista ambiental.

A promessa de fiscalizar este tipo de práticas faz parte do objetivo de “integrar a sustentabilidade na supervisão para reforçar a resiliência e a proteção do consumidor”, uma das metas estratégicas que a ASF definiu para os próximos anos, tendo em consideração a realidade económica, social e tecnológica que se perspetiva no setor dos seguros e dos fundos de pensões.

Questionado no final da conferência se este é um problema identificado no setor em Portugal, Gabriel Bernardino esclareceu que tanto em Portugal como no resto da Europa “há muito poucos produtos sustentáveis”, embora há uns anos, “quando se lançou toda esta área da sustentabilidade e do ESG”, houvesse a expetativa de que se desenvolvesse “muito mais” do que se encontra neste momento.

Relativamente aos produtos que estão no mercado, o regulador irá “ver obviamente se aquilo que está a ser prometido é aquilo que efetivamente o produto tem”, disse.

Na conferência de imprensa de apresentação do plano, o presidente da ASF disse que “boa governação [e] boa gestão de riscos são essenciais” para o desenvolvimento do setor.

“Qual é a visão que temos aqui na ASF? Queremos ser um regulador de referência. Ter essa ambição é muito importante”, afirmou, colocando como meta a ASF estar “no pelotão dos melhores” reguladores, enquanto “um pilar da confiança no sistema financeiro”.

Ser uma referência implica ser independente face ao poder político e face ao mercado, disse.

Concluído cerca de dois meses e meio de trabalho desde que o novo presidente assumiu funções, o plano “não nasce do vazio”, refletindo “muito da realidade nacional e internacional”, designadamente atendendo ao crescimento dos riscos geopolíticos, disse Gabriel Bernardino.

No documento, a autoridade também promete “simplificar o quadro regulatório para impulsionar a competitividade e a inovação”, para “eliminar a complexidade desnecessária e os encargos desproporcionais, especialmente onde excedemos a regulação europeia, mantendo, todavia, a estabilidade financeira e a proteção do consumidor como alicerces inegociáveis”.

Num outro pilar, relativo à melhoria da “resiliência social e a proteção do cidadão”, a ASF quer “impulsionar a poupança para a reforma para reforçar as pensões e financiar a economia”, prometendo fomentar “um quadro regulatório moderno que incentive o mercado a criar soluções de reforma mais simples e justas, através de planos individuais ou profissionais, em linha com os objetivos da União da Poupança e do Investimento”.

Bernardino alertou para as “mudanças demográficas muitíssimo significativas, que levam ao envelhecimento da população, à necessidade de termos cada vez mais imigração” para o país crescer economicamente.

A ASF promete fazer uso estratégico de dados para “construir uma arquitetura de dados centralizada, segura e escalável”, para “desenvolver capacidades de análise avançada para a identificação precoce de riscos” e para “integrar a inteligência de dados no ciclo de supervisão”.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green