Transição energética da frota mercante com apoio de 13,5 milhões de euros do PRR

O secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, anunciou que estão a ser executados 13,5 milhões de euros do PRR, para apoiar a transição energética da frota mercante nacional, distribuídos por sete projetos apoiados.

“Estamos a utilizar estas verbas para acelerar a mudança. O aviso de navegação ecológica já aprovou, no segundo aviso, sete projetos, mobilizando um investimento ilegível global superior a 13,5 milhões de euros. É um incentivo direto à modernização e adaptação da frota e à redução imediata das emissões poluentes dos navios”, afirmou Salvador Malheiro.

O governante, que falava no encerramento da sessão de apresentação pública do Roteiro Naval Carbono Zero (RNCZ) para o setor da Construção, Reparação e Manutenção Naval (CRMN), nas instalações do porto de Viana do Castelo, nesta segunda-feira, acrescentou ainda que “estão disponíveis 4,7 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para adaptação de mais embarcações, visando torná-las mais ecológicas, não poluentes e com nível nulo de emissões de carbono”.

As candidaturas decorrem até 22 de dezembro e, segundo Salvador Malheiro, “o PRR dispõe de 50 milhões de euros para apoiar a transição energética e a descarbonização do transporte marítimo de mercadorias e passageiros”.

“Destina-se a navios de transporte de mercadorias e passageiros com mais de 400 toneladas de arqueação bruta que queiram ser considerados navios não poluentes ou navios com nível nulo de emissões”, especificou.

Portugal “está a liderar e a investir para acelerar esta transição em várias frentes. A era dos navios de zero emissões”, afirmou.

O secretário de Estado destacou que na área da transição verde e digital e segurança nas pescas “Portugal dispõe de uma dotação de 25 milhões de euros destinados a apoiar projetos de investimento que visem a inovação, a transição energética e também a descarbonização do setor das pescas e da agricultura, bem como a digitalização”.

Segundo o governante, “a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e a Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) integram a ‘task force’ descarbonização Azul, um espaço de colaboração com a indústria para desenvolver propostas concretas de descarbonização, em linha com a medida 72 da Estratégia Nacional para o mar, descarbonizar e promover a transição, eficiência e autonomia energética nos setores da Economia Azul”.

“Entendemos a descarbonização como a chave para a sustentabilidade de longo prazo do nosso mar e da nossa economia. Este é um desafio que nos obriga a inovar e a investir, criando postos de trabalho especializados. A descarbonização naval é um desafio transversal que exige a colaboração entre as entidades do mar, designadamente a DGPM e a DGRM, mas também os portos, a academia e a indústria, sendo necessário garantir que a descarbonização naval não ocorra isoladamente, mas integrada com políticas portuárias, transporte marítimo, energia e ordenamento marítimo, coerente com a visão integrada da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030”, frisou.

Para Salvador Malheiro “o mar tem uma série de características e qualidades de unir territórios, mas também de unir governos”, sendo uma das áreas “em que não se faz, e bem, politiquice partidária”.

“É algo que nos une e, nesse contexto, é com muito agrado que, na esteira do bom trabalho que tem sido feito nos últimos tempos, eu também estou imbuído da máxima motivação para tentar, de uma vez por todas, usar o mar como uma grande oportunidade para o país”, afirmou.

Lembrou que, em julho de 2024, o Governo decidiu reativar Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), que está encarregue da coordenação estratégica sobre o mar.

Esta comissão tem por objetivo promover a articulação das políticas do setor e discutir temas estratégicos, reunindo um conjunto de decisores.

“Está a ser equacionado o agendamento da primeira reunião da comissão”, adiantou.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green