Tribunal de Contas revela atrasos e metas “irrealistas” no Programa Ferrovia 2020

O planeamento inicial e a previsão ajustada do Programa Ferrovia 2020, que foi lançado em 2016, mostraram-se “irrealistas”, com a taxa de execução financeira a atingir os 69,1% em 2024, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas.

Num comunicado, a entidade indicou que “até ao final de 2024, a execução financeira global atingiu os 1.880 milhões de euros, o que representa uma taxa de execução de 69,1% face à previsão inicial do Programa e de 91,9% face à previsão ajustada posteriormente pela Infraestruturas de Portugal (IP)”.

Segundo o TdC, “a taxa de realização física global fixou-se nos 65% face à previsão inicial e de 88,5% face ao planeamento ajustado”, indicando que o planeamento inicial e a previsão ajustada se tinham mostrado “irrealistas”.

“O programa deveria ter sido executado até 2021, sendo que a grande maioria das intervenções deveria estar concluída antes de 2020, mas o relatório revela que o desvio na execução do Programa já se situa em cinco anos, estando agora previsto pela IP que a sua conclusão possa ocorrer em 2027”, indicou.

Segundo o TdC, a auditoria concluiu que “o desfasamento entre o planeamento do F2020 [Ferrovia 2020] e a sua concretização resultou de um conjunto de constrangimentos, tanto internos como externos à IP”, indicando que entre os fatores internos, a auditora “aponta o planeamento inicial demasiado otimista e as limitações de capacidade da própria entidade”.

Já na vertente externa, “foram identificadas diversas fragilidades, nomeadamente, a falta de capacidade do mercado e dos projetistas, as sucessivas revisões de projetos, as discrepâncias em processos de contratação, a litigância pré-contratual e os contratempos em vários licenciamentos”.

Segundo o TdC, “em sede de contraditório, a IP referiu ainda a complexidade inerente à contratação pública deste tipo de empreendimentos, cujo prazo típico, desde a conceção até à entrada em serviço, ultrapassa os seis anos”.

O Tribunal de Contas apontou ainda “a ultrapassagem dos prazos de execução das empreitadas (em média, o dobro do previsto)” o que denota, salientou, “problemas ao nível do planeamento dos processos aquisitivos e de gestão da obra, com potenciais reflexos nos custos totais das empreitadas”, mas também na “restrição da concorrência” visto que as “derrapagens de prazo indiciam a adjudicação de propostas com prazos de execução irrealistas”.

O TdC indicou que “o F2020 previa a intervenção de um total de 1.193 quilómetros de via ferroviária, sendo os Corredores Internacionais do Norte e do Sul os mais extensos com 380 km e 280 km, respetivamente”.

Assim, “estes dois corredores foram os que apresentaram o melhor desempenho em termos de execução financeira (98,8% e 97,6%, respetivamente)”, sendo que em termos físicos, a execução situou-se nos cerca de 97%, rematou.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green